SINTER – estrutura

Este pequeno extrato integra a apostila SINTER, disponível aqui: www.circuloregistral.com.br/Sinter. SJ

Vésperas da aprovação da resolução do Comitê Gestor

A previsão de aprovação do conjunto estruturante do SINTER se dará no dia 3/11/2017. O Sr. gerente do projeto solicita manifestação dos membros do Comitê advertindo que “não havendo alterações até o dia 03/11/2017, esses arquivos da versão 0.6 serão renumerados para versão 1.0 e enviados para assinatura dos membros do Comitê, junto com a Resolução e na sequencia enviados ao Secretário da Receita Federal do Brasil para publicação”.  São os seguintes os documentos enviados:

Sinter – atos normativos

Atos normativos do SINTER. Este pequeno extrato integra a apostila SINTER, disponível aqui: www.circuloregistral.com.br/Sinter.

SINTER – artigos

Aqui v. encontra material crítico e laudatório ao SINTER. Parafraseando o poeta, aqui se achaM o verso, reverso, controverso.

Este pequeno extrato integra a apostila SINTER, disponível aqui: www.circuloregistral.com.br/Sinter. SJ

Reverso

NeoRegistro

PDF logo – O SINTER e o desenho da democracia totalitária. Sérgio Jacomino. Texto de e-mail datado de 16.10.2013 trocado com os organizadores do 1º Seminário Nacional da Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais, realizado em Brasília entre os dias 7 a 9 de outubro de 2013 pela Secretaria da Receita Federal.

PDF logo – SINTER e a expansão estatalista. Sérgio Jacomino. 9/2/104.

PDF logo – Sinter – um sequestro de dados. Sérgio Jacomino. 7.2.2014. E-mail conclamando os registradores de SP a uma reflexão sobre a minuta do SINTER de 27.11.2013 supra.

PDF logo – Sinter – um sequestro de dados – bis. Sérgio Jacomino. 10.2.2014. E-mail conclamando os registradores de SP a uma reflexão sobre a minuta do SINTER de 27.11.2013 supra.

PDF logo – ARISP – Comunicado 2/2014, de 14/2/2014. Flauzilino Araújo dos Santos. Neste comunicado, devotado ao tema do Registro Eletrônico, o Presidente da ARISP manifesta-se contra a iniciativa do Governo. “Como presidente da ARISP, participei de duas reuniões em Brasília, e minha posição foi e é contrária a remessa de dados para formação de outros ambientes para prestação de informações registrais. Não é um sentir isolado e pessoal do presidente, mas a Diretoria da ARISP entende que esse tema deve, primeiramente, passar por ampla discussão com toda a classe de registradores”.

PDF logo – Carta de Campinas, firmada em 15.2.2014 pelos registradores paulistas repudiando a iniciativa do governo, por seus órgãos do Poder Executivo.

PDF logo – SINTER: a Federação, o Judiciário e os Registros Públicos. Emanuel Costa Santos. Neste artigo, de 3/4/2014, o registrador paulista comenta o texto da minuta do Decreto SINTER.

PDF logo – Registro de Imóveis Eletrônico Nacional. Sérgio Jacomino. 12/5/2016. Amanhecemos com um novo regulamento sobre o Registro de Imóveis, em meio a uma avulsão de diplomas baixados por um governo agonizante.

PDF logo – SINTER e os irmãos siameses da gestão territorial. Sérgio Jacomino. 2/6/2016.

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ObR – Meus dados registrais – meu cadastro estatal. Neste artigo, exploro o que denominei de esfinge neorregistral. A conjugação de diversos atos regulamentares eleva um grau na escalada administrativista. Conjuguem-se os decretos 8.764/2016, 8.777/2016 e o novo 8.789/2016 e já bastarão para que se obtenha uma antevisão da poderosa infra-estrutura regulamentar que se constrói para recolha de dados de caráter pessoal e patrimonial. 

PDF logo – O SINTER é um divisor de águas. Sérgio Jacomino. 4/11/2016.

ObR – Cadastro e Registro de Imóveis – confusões históricas. Sérgio Jacomino. 12/5/2017. A entrevista concedida à jornalista Belisa Frangione, da ARPEN-SP, cujo extrato serviu para a edição da Revista da AnoregSP Cartórios com você (ed. 6, 2017).

PDF logo – 2017.07.26 – Comunicado Presidente 4-2017 – SINTER, de 26/7/2017. Sérgio Jacomino. O SINTER existe. A que será que se destina?

PDF logo – Comunicado Presidente 5/2017 – SINTER, de 25/9/2017. Sérgio Jacomino. SINTER. 3ª reunião do Comitê Gestor. Criação de repositórios em Centrais Estaduais. Hierarquia do SREI e vinculação dos registradores ao ONR.

Verso

Sinter - o que pretende ser

PDF logo – IRIB – Comunicado acerca do SINTER. Ricardo Basto Coelho. 19.5.2014. Neste documento o IRIB, por seu presidente, após receber vária críticas, assimilou as restrições, manifestando apoio ao projeto SINTER:  “São visíveis os avanços resultantes da nossa intervenção. A Receita Federal do Brasil acatou nossos pleitos e hoje temos uma minuta de Decreto-Lei [sic] que – se aprovada na forma como está – representa um avanço para o Registro de Imóveis brasileiro. O trabalho dos registradores imobiliários mudou a feição do projeto, juntamente com a participação precisa dos representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, presente em todas as etapas”. [Mirror no Círculo Registral].

PDF logo – IRIB – chapa – propostas. Eleições IRIB – Biênio 2015 – 2016. Programa de trabalho – metas prioritárias: (…) Fomentar o desenvolvimento e a aplicação do Registro Eletrônico, concentrando esforços para que a implantação da Central Nacional de Indisponibilidades e o Sistema de Registro Eletrônico – Sinter venham a ser uma realidade nacional disponibilizada pelos mais de 3.600 registradores imobiliários brasileiros.

PDF logo – O Registro Eletrônico e o Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter). 16/12/2014. Luis Orlando Rotelli Rezende. Originalmente veiculado no BE # 4.417, de 16/12/2014.

PDF logo – Comunicado IRIB de 12/5/2016. João Pedro Lamana Paiva.

PDF logo – Comunicado IRIB de 19/5/2016. João Pedro Lamana Paiva. Complementa o teor do Comunicado de 12 de maio de 2016 (→ Boletim Eletrônico IRIB nº 4.545).

PDF logo – Carta ao IRIB/ARISP. Luís Orlando Rezende Rotelli. 13/5/2016. Correspondência enviada ao IRIB pela RF disponibilizando um canal de comunicação oficial e direto para dirimir dúvidas acerca do Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter). Publicado originalmente no BE # 4.546, de 17/5/2016. Carta no site.

IRIB esclarece questões acerca do Decreto 8.764/2016, que instituiu o SINTER. A Presidência do IRIB, o Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro Imóveis e a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário – CPRI/IRIB assinam conjuntamente o comunicado. Nota aborda também o Decreto nº 8.777/2016, sobre a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. Nota veiculada no BE # 4.547, de 19/5/2016. [2016.05.19 – BE 4.547 – nota IRIB].

PDF logo – Registro de imóveis: SINTER será o único instrumento de controle das informações repassadas à Receita Federal. 17/6/2016. João Pedro Lamana Paiva. Entrevista concedida ao Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Paraná (Sinoreg-PR) em que o Presidente do IRIB esclarece que o SINTER “será o único instrumento de controle para informações repassadas à Receita Federal e que os registradores não devem ter receio do novo sistema”. (→ Notícias do IRIB de 21/06/2016).

PDF logo – O SINTER como ferramenta de gestão para o Registrador de Imóveis. Luis Orlando Rotelli Rezende. Artigo originalmente publicado no BE #  4.577 de 30/8/2016.

 

Controverso
CNJ

PDF logo – Registro Eletrônico – competência regulamentar do Poder Judiciário. Sérgio Jacomino e Nataly Cruz. Neste pequeno artigo os autores sustentam que é o Poder Judiciário o competente para regulamentar o Registro Eletrônico de Imóveis previsto na Lei 11.977/2009.

PDF logo – TCU – acórdão 1.942/2015 – Acórdão do Tribunal de Contas da União que trata da governança de solos em áreas não urbanas e critica a grande quantidade de legislações sobre o tema e vasta gama de instituições governamentais dispersas sem clara delimitação de funções. Data: 5/8/2015.

RECEITA-FEDERAL

PDF logo – O IRIB e o SINTER. Neste texto, de 11/11/2016, o Presidente da ARISP critica o IRIB imputando-lhe o epíteto de “arauto anunciador do fim do mundo”, aparentemente confundindo-se, já que o IRIB (nas gestões anteriores) sempre apoiou a iniciativa do SINTER.

PDF logo – ABDRI – Nota Técnica. MPV 759/2016. ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico. Resposta à PDF logo – Nota Técnica RFB/Suara 5, de 20 de janeiro de 2017, da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

PDF logo – SINTER – Sistema Nacional de Informações Territoriais. André Ramos Tavares. Publicação da AMB – Associação de Magistrados Brasileiros. Neste texto busca-se “identificar o regime jurídico-constitucional muito próprio e inequívoco dos serviços de registro de imóveis, organizados constitucionalmente em função da normatização e fiscalização do Poder Judiciário. As inconstitucionalidades apontadas no Decreto presidencial n. 8.764/2016 decorrem do desprezo do Poder Executivo por esse regramento peculiar”. Vide aqui texto renderizado.

 

Blockchain

A Blockchain agita os debates corporativos, estimula os empreendedores e movimenta o mercado. Afinal, a Blockchain substituirá o Registro de Imóveis? A nova tecnologia, qualificada como disruptiva, vai transformar substancialmente a atividade registral? Ou trata-se de um hype?

Resolvi consolidar aqui algumas reflexões sobre a matéria. O leitor encontrará entrevistas e pequenos artigos sobre a matéria, organizados por ordem cronológica.

Sinta-se à vontade para contatar-me em caso de dúvida ou incorreção neste formulário.

Sérgio Jacomino.

2017.03.01 - IPRA-CINDER International Review_Página_01

IPRA CINDER – Internacional Review. ISSUE 1 January – June 2017. This electronic review on Land Registration is an initiative approved at the 20th IPRA-CINDER World Land Registration Congress that took place in Dubai in 2016. A CINDER review did exist in the past, but our expectation is that the new format and language used will allow us to reach a broader audience. Just as Land Registries have evolved since the foundation of our organization 45 years ago, the way knowledge is transmitted, the language used and the topics on the table have changed. (…). Nicolás Nogueroles.

ObR – Limites da blockchain – Criar obrigações é mais fácil do que transferir direitos de propriedade. Benito Arruñada. Neste texto, o economista espanhol encara o fenômeno da blockchain na perspectiva de um especialista em sistemas registrais.

 

ObR – Cartório digital e os simulacros da fé pública. Sérgio Jacomino. 18/9/2016. Neste artigo discuto iniciativas de modernização do sistema registral e notarial com base em ferramentas tecnológicas. Será o notário ou o registrador substituídos por máquinas? A iniciativa do “Cartório Digital” é revolucionária?

ObR – Registro de Imóveis sueco e o blockchain. Sérgio Jacomino. 18/6/2016. Uma parceria celebrada entre o Registro de Imóveis sueco, ChromaWay e Kairos Future, propõe a investigar as imensas possibilidades que se abrem com a utilização da nova tecnologia. O blockchain seria adotada pelos suecos para administrar as transações imobiliárias e aplicada aos seus registros públicos.

“O Registro de Imóveis será o que formos capazes de construir com apoio de novas tecnologias”

ObR – A blockchain não é o Registro de Imóveis. Abril de 2017. O Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino vê a blockchain como uma ferramenta que pode ser útil à evolução do serviço, mas que jamais irá substituí-lo. Vide a íntegra da revista Cartórios com você pdf.thumbnail – v. 7, mar./abr 2017). Vide pdf.thumbnail – Comunicado do Presidente do IRIB n. 1, de 18/5/2017.

ObR – Blockchain e os agentes intermediários. Sérgio Jacomino. 1/5/2017. Neste pequeno artigo buscamos responder às críticas desencontradas ou falaciosas baseadas na ideia de que a tecnologia blockchain pode representar a supressão de agentes intermediários – registradores, notários, terceiros da fé pública. Confira aqui a versão estendida: pdf.thumbnail – É verdade ou mentira que um dos efeitos da blockchain é a supressão de órgãos intermediários?

pdf.thumbnail – Carta do Presidente do IRIB. Sérgio Jacomino. 17/5/2017. Vivemos de sobressaltos e ameaças, mas estimulados por novos desafios e imensas oportunidades. Será a blockchain o próximo desafio?

“A blockchain e a certificação digital tem-se firmado como uma das inovações mais promissoras e com potencial disruptivo para a economia digital brasileira”.

(Bites Economia Digital)

ObR – Blockchain – return again. 8/6/2017. Entrevista concedida à jornalista Ângela Pimenta (Bites Economia Digital). Reproduzo-a aqui, na íntegra e sem edições, para os leitores de nossa comunidade registral. Confira o pdf.thumbnail – Comunicado do Presidente do IRIB n. 3/2017, de 9/6/2017. Temas versados: 1 – BLOCKCHAIN e o futuro do Registro de Imóveis. Entrevista exclusiva para o site especializado em novas tecnologias disponibilizado em boletim privado distribuído para seus assinantes – Bites Economia Digital. 2 – SINTER – opinião jurídica do Prof. Dr. André Ramos Tavares acerca da ilegitimidade e inadequação ao sistema jurídico-constitucional do Decreto 8.764/2016.

Blockchain e o Futuro do Registro de Imóveis Eletrônico

Evento realizado pelo IRIB e pela Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI), no dia 31 de março de 2017, com o objetivo de discutir o potencial, os desafios e as oportunidades da tecnologia de blockchain. Abaixo os trabalhos que representam a síntese das principais ideias apresentadas em cada palestra.

pdf.thumbnail – Palestra I. Introdução e contextualização legal. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO LEGALRosine Kadamani. Praticidade, rapidez, segurança, transparência e imutabilidade são os principais atributos da tecnologia de blockchain com infinitas possibilidades de aplicação em e-commerce, pagamentos globais, remessas, empréstimos de pessoas a pessoas, microfinanciamentos, votações, propriedade intelectual e securitização, entre outras. →  reportagem no site do IRIB. [mirror].

pdf.thumbnail – Palestra II. Tecnologias de blockchain. Edilson Osório Junior. Entre as inúmeras aplicações de blockchain disponíveis estão: compartilhamento de caronas; acesso a sites sem o uso de senhas; fechadura inteligente que reserva quartos, envia a chave de acesso, contrata a manutenção, paga pelo serviço e divide o lucro com a empresa mantenedora; e até uma plataforma global de governo descentralizado equivalente a um país na internet com serviços cartorários, advocatícios e de identificação. →  reportagem no site do IRIB [mirror].

pdf.thumbnail – Palestra III. Perspectivas para a escrituração digital no Registro de Imóveis. Antonio Carlos Alves Braga Júnior. A virtualização das atividades é o caminho a ser seguido. É preciso, porém, que a migração dos dados respeite o perfeito encadeamento dos atos registrais. Questões essenciais ao registro devem ser respondidas: como proteger os dados pessoais no blockchain? E quanto à exclusividade de guarda do acervo na tecnologia do blockchain? Essa tecnologia pode ser útil como elemento externo ao cartório, sem necessidade de acesso ao conteúdo do registro. →  Reportagem no site do IRIB. [mirror].

pdf.thumbnail – Palestra IV. Noções e perspectivas para o Registro de ImóveisDaniel Lago Rodrigues. Blockchain não seria de fácil implantação no Registro de Imóveis brasileiro cujo sistema jurídico visa à constituição de direitos. Seu uso estaria restrito a banco de dados e à validação eventual de documentos públicos. Como funciona a tecnologia do blockchain, de que maneira poderá ser implantada e até que ponto poderá impactar a atividade registral são algumas das questões que suscitamos. →   Reportagem no site do IRIB. [mirror].

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