1VRPSP – 16.8.2018

Retificação de registro. Impugnação fundamentada. Retificação de área. Confrontante – impugnação fundamentada. Via ordinária. @1084754-58.2014.8.26.0100, São Paulo, 6SRI, j. 16/8/2018, DJe de 16/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973.

Portaria 1VRP 36/2018. Processo administrativo disciplinar. Locação – mobiliário. Livro caixa – despesas. Portaria 1VRP 36/2018. Processo administrativo disciplinar. @Portaria 36/2018, São Paulo, j. 9/8/2018, DJe de 16/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LNR – 8.935/1994, art. 30, inc. XIX, 31, incs. I, II, V, 35, 36.

Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Mandado judicial – cancelamento. Princípio da prioridade. Alienação fiduciária – consolidação da propriedade. Mandado judicial – cancelamento. Princípio da prioridade. Perda de objeto. @1065083-10.2018.8.26.0100, São Paulo, 8SRI, j. 9/8/2018, DJe de 16/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 13.105/15, art. 485, inc. VI.

2VRPSP – 13.8.2018

Tabelião de notas – preposto – fiscalização. Processo administrativo disciplinar. Embargos de declaração. Processo administrativo disciplinar. Embargos de declaração. @0041358-43.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 13/8/2018, DJe de 13/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta. Legislação: LO – 13.105/15, art. 1.022.

RCPN. Retificação. Gênero sexual. Competência. RCPN. Retificação. Gênero sexual. Competência. @1047858-74.2018.8.26.0100, São Paulo, j. 13/8/2018, DJe de 13/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.

2VRPSP – 9.8.2018

Tabelião de Notas. Notário. Emolumentos – cobrança indevida. Livro caixa – lançamentos – despesas. Contabilidade. Taxas – repasses. Tabelião de Notas. Emolumentos – cobrança indevida de valores. Contabilidade – livro caixa – lançamentos – despesas. Processo administrativo disciplinar. @0008528-87.2018.8.26.0100, São Paulo, j. 9/8/2018, DJe de 9/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta. Legislação: LCESP – 11.331/2002, arts. 31 e 32.

Processo administrativo disciplinar. Portaria. Retificação. Erro material. Processo administrativo disciplinar. Portaria. Retificação. Erro material. @0008528-87.2018.8.26.0100, São Paulo, j. 9/8/2018, DJe de 9/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.

Portaria 2VRP 25/2018. Tabelião de Notas. Processo administrativo disciplinar. Portaria 2VRP 25/2018. Tabelião de Notas. Processo administrativo disciplinar. @Portaria 25/2018, São Paulo, j. 9/8/2018, DJe de 9/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.

2VRPSP – 8.8.2018

Tabelião de Notas. Recolhimentos – lançamentos. Portal do Extrajudicial. Atos notariais – irregularidades. Falta disciplinar grave. Processo administrativo disciplinar. Tabelião de Notas. Recolhimentos – lançamentos. Portal do Extrajudicial. Atos notariais – irregularidades. Falta disciplinar grave. Processo administrativo disciplinar. v. Portaria 2VRP 24/2018 @0029077-21.2018.8.26.0100, São Paulo, j. 8/8/2018, DJe de 8/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.

Portaria 2VRP 24/2018. Tabelião de Notas. Processo administrativo disciplinar. Portaria 2VRP 24/2018. Tabelião de Notas. Processo administrativo disciplinar. @Portaria 24/2018, São Paulo, j. 8/8/2018, DJe de 8/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.

 

 

2VRPSP – 3.8.2018

Processo administrativo disciplinar. Tabelião de notas. Preposto – escritura – irregularidades. Titular – fiscalização. Multa. Processo administrativo disciplinar. Tabelião de notas. Preposto – escritura – irregularidades. Titular – fiscalização. Multa. @0041358-43.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 3/8/2018, DJe de 3/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.

 

 

CGJSP – 2.8.2018

Comunicado CG 1.448/2018. União estável poliafetiva. Escritura pública – lavratura – vedação. Poliamor. COMUNICADO CG Nº 1448/2018. Em cumprimento ao decidido no Pedido de Providências n. 0001459-08.2016.2.00.0000 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, esta Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Responsáveis pelas Delegações correspondentes a Tabelião de Notas do Estado de São Paulo que é proibida a lavratura de escrituras públicas declaratórias de ‘união poliafetiva’, sob de pena de responsabilidade administrativa. (DJe de 2/8/2018). @ Comunicado 1.448/2018, São Paulo, j. 2/8/2018, DJe de 2/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Cédula rural pignoratícia. Certidões de objeto e pé. Livro 3 – registro auxiliar – averbação. REGISTRO DE IMÓVEIS. Cédula de Crédito Rural Pignoratícia. Pretensão de Averbação de Certidões de Objeto e Pé no Livro n° 3 – Registro Auxiliar. Impossibilidade. Recurso Desprovido. @0001065-51.2017.8.26.0352, Miguelópolis, j. 26/7/2018, DJe de 2/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 167, incs. I, II, itens 12, 13 e 21; CJESP – Dec.-Lei – 3/1969, art. 246.

Locação. Caução locatícia. Título original – cópia. Dúvida inversa prejudicada. Dúvida eletrônica. REGISTRO IMOBILIÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. NÃO APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. A não apresentação do título original para prenotação no registro imobiliário, em processo eletrônico, torna o recurso prejudicado e impede seu conhecimento por inviabilizar a eventual realização do ato registral pretendido. Recurso não conhecido. @1013318-50.2017.8.26.0224, Guarulhos, 1SRI, j. 26/7/2018, DJe de 2/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: CJESP – Dec.-Lei – 3/1969, art. 246; LRP – 6.015/1973, art. 221.

Processo administrativo disciplinar. Titular – suspensão preventiva. Pena disciplinar – ação cautelar. Substituto – nomeação. Pena disciplinar de suspensão. Impossibilidade de sua compensação com suspensão preventiva em razão da diversidade de natureza jurídica. O substituto previsto no parágrafo 5º da Lei n. 8.935/94 é quem responde pela delegação durante o cumprimento da pena de suspensão. A nomeação de pessoa diversa do substituto somente é possível por meio de decisão fundamentada do juiz corregedor permanente – recurso parcialmente provido, com observação. @Processo CG 86.266/2018, São José do Rio Preto, j. 26/7/2018, DJe de 2/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: LNR – 8.935/1994, art. 20, § 5º, art. 36, §§ 1 a 3, art. 32, inc. III.