1VRPSP – 8.5.2018

RCPJ. Sindicato. Assembleia – títulos contraditórios – prenotações diversas. Continuidade. RCPJ. Sindicato. Atas de assembleia – títulos contraditórios – prenotações diversas. Continuidade. Via judicial. @1089231-22.2017.8.26.0100, São Paulo, 10RTDPJ, j. 3/5/2018, DJe de 8/5/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 -10.406/2002, art. 45.

CGJSP – 24.10.2017

Cédula de crédito bancário – aditamento. Novação. Registro em sentido estrito. Competência recursal. Cédula de crédito bancário – aditamento. Novação. Registro em sentido estrito. Competência recursal. @0009083-85.2017.8.26.0344, Marília, 1SRI, DJe de 24/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS.

COMUNICADO CG Nº 2.325/2017 Comunicado CG nº 2325/2017. @Comunicado 2.325/2017, São Paulo, DJe de 24/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS.

Dúvida – competência recursal. RTD. Ata de assembleia. Dúvida – competência recursal. Ata de assembleia. @0004320-77.2013.8.26.0539, Santa Cruz do Rio Pardo, j. 18/10/2017, DJe de 24/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 198 e seguintes.

1VRPSP – 17.10.2017

Cláusulas restritivas de domínio – cancelamento. Sub-rogação. Cláusulas restritivas de domínio – cancelamento. Morte do beneficiário. @1039166-23.2017.8.26.0100, São Paulo, 1SRI, j. 9/10/2017, DJe de 17/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

RCPJ. Pessoa Jurídica. Ata de assembleia – regimento interno – averbação. Estatuto social – alteração. Exigências – impugnação inespecífica – prejudicialidade. Dúvida prejudicada. Averbação do Regimento Interno de Associação – Cláusulas que alteram Estatuto Social – Impossibilidade – Não há impugnação específica quanto a todos os óbices – Pedido prejudicado com observação. @1050314-31.2017.8.26.0100, São Paulo, 3RTDPJ, j. 6/10/2017, DJe de 17/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, arts. 54 e 59.

1VRPSP – 16.10.2017

RCPJ. Ata de assembleia – eleição de diretoria – termo de posse. Tempus regit actum. Associação – Eleição de diretoria e conselheiros – Necessidade de apresentação do termo de posse dos eleitos em assembleia em que não estavam presentes – Pedido de providências improcedente. @1065259-23.2017.8.26.0100, São Paulo, 1RTDPJ, j. 6/10/2017, DJe de 16/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 156, parágrafo único.

1VRPSP – 24.7.2017

Embargos de declaração. Reexame. Ata de assembleia. Qualificação registral. Embargos de declaração. Reexame. Ata de assembleia. Qualificação registral. @1030311-55.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 24/7/2017, DJe de 24/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Usufruto – cancelamento. ITCMD – recolhimento parcial. Usufruto – cancelamento. ITCMD – recolhimento parcial. Qualificação registral. @1058147-03.2017.8.26.0100, São Paulo, 13SRI, j. 19/7/2017, DJe de 24/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: DEC – 46.655/2002, art. 31; CTN – 5.172/1966, art. 97, inc. I; CF – 1988, art. 150, inc. I, e art. 155, inc. I; LITCMD – 10.705/2000, art. 2º; CC2002 – 10.406/2002, arts. 1.410, inc. I, 1.411 e 1.946.

Retificação de escritura – lote – numeração. Retificação de escritura. Lote – numeração – indicação errônea. @1046046-31.2017.8.26.0100, São Paulo, 17SRI, j. 19/7/2017, DJe de 24/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Usufruto – cancelamento. ITCMD – recolhimento parcial. Qualificação registral. Usufruto – cancelamento. ITCMD – recolhimento parcial. Qualificação registral. @1057883-83.2017.8.26.0100, São Paulo, 4SRI, j. 19/7/2017, DJe de 24/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: DEC – 46.655/2002, art. 31; CF – 1988, art. 150, inc. I, e art. 155, inc. I; CTN – 5.172/1966, art. 97, inc. I; LITCMD – 10.705/2000, art. 6º, inc. I, a, b, e art. 2º; CC2002 – 10.406/2002, arts. 1.410, inc. I, 1.411 e 1.946.

Usufruto – cancelamento. ITCMD – recolhimento parcial. Usufruto – cancelamento. ITCMD – recolhimento parcial. Qualificação registral. @1057875-09.2017.8.26.0100, São Paulo, 4SRI, j. 17/7/2017, DJe de 24/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: DEC – 46.655/2002, art. 31; CF – 1988, art. 150, inc. I, e art. 155, inc. I; CTN – 5.172/1966, art. 97, inc. I; LITCMD – 10.705/2000, art. 6º, inc. I, a, b; CC2002 – 10.406/2002, arts. 1.410, inc. I, 1.411 e 1.946.

Locação – cancelamento. Locação antiga. Locação – cancelamento. Locação antiga. Vínculo inexistente. @1043618-76.2017.8.26.0100, São Paulo, 18SRI, j. 17/7/2017, DJe de 24/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

 

 

1VRPSP – 19.7.2017

RCPJ. Pessoa Jurídica. Ata de assembleia. Administrador provisório – nomeação. Via judicial. RCPJ. Pessoa Jurídica. Ata de assembleia. Administrador provisório – nomeação. Via judicial. @1069607-84.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 19/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 49.

Retificação de registro. Título causal. Estado civil. Nome. Escritura pública – retificação. Dúvida – embargos de declaração. Retificação de registro. Título causal. Estado civil. Nome. Escritura pública – retificação. Dúvida – embargos de declaração. @1043269-73.2017.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 18/7/2017, DJe de 19/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Embargos de declaração. Reexame. Alienação fiduciária – aditamento. Qualificação registral. Embargos de declaração. Reexame. Alienação fiduciária – aditamento. Qualificação registral. @1060441-28.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 17/7/2017, DJe de 19/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

RCPJ. Pessoa Jurídica. Ata de assembleia. Representação. Administrador provisório – nomeação. Via judicial. RCPJ. Pessoa Jurídica. Ata de assembleia. Representação. Administrador provisório – nomeação. Via judicial. @1053483-26.2017.8.26.0100, São Paulo, 6RTDPJ, j. 14/7/2017, DJe de 19/7/2017, Rel. Paulo César Batista dos Santos.

Retificação de registro intramuros. Retificação de registro intramuros. @0121641-10.2004.8.26.0100, São Paulo, 14SRI, j. 13/7/2017, DJe de 19/7/2017, Rel. Paulo César Batista dos Santos. Legislação: LO – 13.105/15, art. 487, inc. I.

Alienação fiduciária – indisponibilidade de bens – levantamento. Alienação fiduciária de bem imóvel – Consolidação da propriedade em nome da fiduciária – Averbações de indisponibilidades – Necessidade de levantamento mediante ordem dos juízos de onde emanaram. @1038883-97.2017.8.26.0100, São Paulo, 6SRI, j. 5/6/2017, DJe de 19/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

1VRPSP – 2.6.2017

Alienação fiduciária – divórcio – partilha – anuência do credor. ITBI. Qualificação registral – tributos – qualificação. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PARTILHA. Imóvel dado em garantia fiduciária. No caso de separação ou divórcio dos fiduciantes a partilha deve referir-se aos direitos aquisitivos do imóvel e não ao seu domínio. Necessária a anuência da credora fiduciária (artigo 29 da Lei 9.514/97). @ 1036558-52.2017.8.26.0100, São Paulo, 4 SRI, j. 1/6/2017, DJe de 2/6/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Embargos de declaração. Reexame. Ata de assembleia. Continuidade. Embargos de declaração. Reexame. Ata de assembleia. Continuidade. @ 1025318-03.2016.8.26.0100, São Paulo, 3 RTD, j. 30/5/2017, DJe 2/6/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Hipoteca – cancelamento. Anuência do credor. HIPOTECA – CANCELAMENTO – ANUÊNCIA DO CREDOR. Credor hipotecário que não concorda com a pretensão de cancelamento de hipoteca opondo impedimentos de ordem material. Matéria que deve ser objeto de apreciação em ação judicial. (Ementa não oficial). @1018185-70.2017.8.26.0100, São Paulo, 10 SRI, j. 29/5/2017, DJe 2/6/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Carta de sentença. Separação legal – partilha – meação – ITBI – ITCMD. Súmula 377. Continuidade. Título judicial – qualificação registral. Dúvida – Registro Formal de Partilha – Necessidade de constar o valor dos imóveis partilhados para fins de constatação de incidência dos impostos ITCMD ou ITBI – ausência de esclarecimento da propriedade do imóvel – casamento sob o regime da separação obrigatória de bens – Sumula 377 do STF – principio da continuidade – Dúvida procedente.@1025560-25.2017.8.26.0100, São Paulo, 5 SRI, j. 29/5/2017, DJe de 2/6/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

SFH – emolumentos – reclamação. Reclamação – Sistema Financeiro de Habitação – Desconto de emolumentos – Valor que se aplica a todos os atos registrais, observando o valor financiado – Não foi apurada qualquer falta funcional do registrador – Improcedente. @1004326-84.2017.8.26.0100, São Paulo, 2 SRI, j. 29/5/2017, DJe de 2/6/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP -6.015/1973, art. 290.

Carta de adjudicação. Formal de partilha. Continuidade. CARTA DE ADJUDICAÇÃO – TITULARES DE DOMÍNIO. Enquanto os réus da ação (adjudicados) não figurarem no registro como titulares de direitos não é possível o registro do título. (Ementa não oficial). @1033282-13.2017.8.26.0100, 8 SRI, São Paulo, j. 29/5/2017, DJe de 2/6/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

União estável – comunhão parcial de bens. União estável – dissolução. Partilha. Alienação fiduciária. Qualificação registral – tempus regit actum. TEMPUS REGIST ACTUM. De acordo com o princípio tempus regit actum, à qualificação do título aplicam-se as exigências legais contemporâneas ao registro, e não as que vigoravam ao tempo da lavratura do título. UNIÃO ESTÁVEL – REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.  Aplicam-se às uniões estáveis, salvo disposição expressa em contrário, o regime da comunhão parcial de bens. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.  Retificação da escritura pública para incluir como anuente a atual esposa titular. Nenhum dos cônjuges, salvo no regime da separação total de bens, pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis. (Ementa não oficial). @1000038-93.2017.8.26.0100, São Paulo, 8 SRI, j. 29/5/2017, DJe de 2/6/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LAF -9.514/1997, art. 29; CC2002 – 10.406/2002, art. 1.647.