1VRPSP – 25.10.2017

Tabelião de Protestos. Falsidade documental – carta de anuência. Falta funcional – ausência. Tabelião de Protestos. Falsidade documental – carta de anuência. Falta funcional – ausência. @1070268-63.2017.8.26.0100, São Paulo, 2TP, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Execução extrajudicial – purgação de mora – intimação. Correio – extravio de AR Execução extrajudicial – purgação de mora – intimação. Pedido de Providências. @0019178-33.2017.8.26.0100, São Paulo, 16SRI, j. 24/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 13.105/15, art. 485, inc. IV.

Emolumentos – depósito prévio. Gratuidade. EMOLUMENTOS – DEPÓSITO PRÉVIO – GRATUIDADE. Parte que alega não dispor de recursos para efetuar o depósito integral dos emolumentos para qualificação do título. É prática normal a exigência de depósito prévio de emolumentos, ocasião em que haverá a prenotação. Eventual gratuidade referente ao depósito prévio deve ser concedida no processo que deu origem ao título. (Ementa não oficial). @1094482-21.2017.8.26.0100, São Paulo, 8SRI, j. 20/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Locação – cancelamento. Embargos de declaração. Locação – cancelamento. Embargos de declaração. @1057218-67.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 19/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Serventia judicial. Usucapião. Reclamação. Serventia judicial. Usucapião. Reclamação. @0052879-82.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 17/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Especialidade subjetiva. Casamento – qualificação pessoal – certidão. Escritura de compra e venda – qualificação pessoal – certidão de casamento. Especialidade subjetiva. @1090491-37.2017.8.26.0100, São Paulo, 6SRI, j. 17/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 13.105/15, art. 485, inc. IV.

Matrícula – retificação. Direito de propriedade – transmissão. Matrícula – retificação. Direito de propriedade. Via judicial. @1099746-19.2017.8.26.0100, São Paulo, 11SRI, j. 17/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Permuta. Indisponibilidade de bens. Aquestos – comunicação. Pedido de providências – indisponibilidade do bem – cancelamento de averbação – imóvel adquirido por permuta, comunicando-se ao cônjuge – improcedente. @1076150-06.2017.8.26.0100, São Paulo, 7SRI, j. 17/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 1.660, inc. I, 1.659, inc. I.

CGJSP – 20.10.2017

Retificação de registro. Reserva legal – especialização. Embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e contradição no parecer que baseou a decisão que negou provimento ao recurso administrativo – Vícios observados e sanados – Parecer pelo acolhimento dos embargos, sem modificação do resultado do julgamento. @1014691-32.2016.8.26.0037, Araraquara, j. 17/10/2017, DJe de 20/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. Legislação: LO – 12.651/12, art. 78; LO – 6.938/81, art. 9-A, §§ 4º e 5º; LESP – 15.684/2015.

Representação – direito ao contraditório – especulações – denúncias sem prova. REPRESENTAÇÃO – Alegação de prática de diversos atos ilícitos relacionados e não relacionados com a atividade delegada de registro de imóveis – Especulações não embasadas minimamente em qualquer início de prova – Arquivamento mantido. @Processo 30.499-2017, Descalvado, j. 10/10/2017, DJe de 20/10/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

36º Encontro Regional dos Registradores de Imóveis do Brasil. Titulares – afastamento – autorização concedida. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – IRIB – “36º Encontro Regional dos Registradores de Imóveis do Brasil” – Requerimento para que seja facultado aos Registradores e Notários deste Estado participarem de evento que se realizará nos dias 26 e 27 de outubro de 2017 – Inexistência de óbice – Precedentes favoráveis – Deferimento. [v.Portaria CG 148/2017] @Processo 1994/28, São Paulo, j. 9/10/2017, DJe de 20/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS.

Portaria CG 148/2017. IRIB. 36º Encontro Regional dos Registradores de Imóveis do Brasil. 36º Encontro Regional dos Registradores de Imóveis do Brasil. Portaria 148/2017. @Portaria 148/2017, São Paulo, j. 9/10/2017, DJe de 20/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS.

Delegação – perda. Embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão na decisão embargada – Oposição de embargos de declaração objetivando reexame de questões já decididas – Efeito infringente, descabido à hipótese – Embargos de Declaração rejeitados. @0013814-17.2016.8.26.0100/50000, São Paulo, j. 27/9/2017, DJe de 20/10/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

 

 

2VRPSP – 19.10.2017

RCPN. Óbito – morte presumida. Competência recursal. RCPN. Óbito – morte presumida. Competência recursal. @1065980-72.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 19/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 6º; LRP – 6.015/1973, art. 88.

Falsidade documental – alvará judicial – escritura pública – bloqueio. Embargos de declaração. Falsidade documental – alvará judicial – escritura pública – bloqueio. Embargos de declaração. [vide 0020032-61.2016.8.26.0100] @020032-61.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe de 19/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio.

CGJSP – 18.10.2017

Embargos de declaração. Retificação de registro – municipalidade – impugnação. Embargos de declaração. Retificação de registro – municipalidade – impugnação. @1094821-14.2016.8.26.0100/50000, São Paulo, j. 11/10/2017, DJe de 18/10/2017, Rel. Carlos Henrique André Lisboa. Legislação: LO – 13.105/15, art. 1.023, § 2º.

Matrícula – cancelamento. Nulidade. Remessa à E. Câmara Especial. Matrícula – cancelamento. Nulidade. Remessa à E. Câmara Especial. @0010229-53.2016.8.26.0068, Barueri, j. 5/10/2017, DJe de 18/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS.

 

 

CGJSP – 5.9.2017

Hipoteca – cancelamento. Anuência. Embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de contradição ou omissão na decisão embargada – Oposição de embargos de declaração objetivando reexame de questões já decididas – Efeito infringente, descabido à hipótese – Embargos de Declaração rejeitados. @1000315-26.2015.8.26.0506, Ribeirão Preto, dec. 11/8/2017, DJe de 5/9/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 1.499.