1VRPSP – 8.5.2018

RCPJ. Sindicato. Assembleia – títulos contraditórios – prenotações diversas. Continuidade. RCPJ. Sindicato. Atas de assembleia – títulos contraditórios – prenotações diversas. Continuidade. Via judicial. @1089231-22.2017.8.26.0100, São Paulo, 10RTDPJ, j. 3/5/2018, DJe de 8/5/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 -10.406/2002, art. 45.

CSMSP – 8.5.2018

Inventário. Partilha. Casamento – regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377. Continuidade. Partilha – meação – integralidade. REGISTRO DE IMÓVEIS – Arrolamento de Bens – Carta de adjudicação – Partilha de imóvel adquirido na constância do casamento do falecido – Casamento celebrado sob a égide do Código Civil de 1916 – Regime da separação obrigatória de bens – Súmula n.º 377 do STF – Deve ser partilhada a integralidade dos bens para solução do estado de indivisão provocado pela morte de um dos cônjuges – Indicação do título pelo qual houve a transmissão do bem adjudicado – Recusa mantida – Recurso improvido. @0006511-11.2015.8.26.0318, Leme, j. 9/3/2018, DJe de 8/5/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: CC1916 – 3.071/1916; LRP – 6.015/1973, arts. 195 e 252; CC2002 – 10.406/2002, arts. 1.245 e seguintes.

1VRPSP – 13.3.2018

RCPJ. Ata de assembleia. Continuidade. Administrador provisório – nomeação. Via judicial. RCPJ. Ata de assembleia. Continuidade. Administrador provisório – nomeação. Via judicial. @1123681-88.2017.8.26.0100, São Paulo, 3RTDPJ, j. 8/3/2018, DJe de 13/3/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 49.

Protesto – devedor – CNPJ – requisito formal. Protesto. Sentença judicial. Devedor – CNPJ – ausência. Qualificação notarial. Deve constar do título levado a protesto a identificação de todos os devedores, com seus respectivos dados qualificativos. @1100010-36.2017.8.26.0100, São Paulo, 8TP, j. 8/3/2018, DJe de 13/3/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 13.105/15, art. 517.

1VRPSP – 26.10.2017

Penhora – averbação. Continuidade. Título judicial – qualificação registral. Termo de penhora – averbação. Continuidade. @1087458-39.2017.8.26.0100, São Paulo, 6SRI, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Paulo César Batista dos Santos. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 195.

Carta de sentença – divórcio – partilha – Retificação. Via ordinária. Retificação de registro – ato que retrata o determinado em sentença proferida nos autos da ação de divórcio – pretensão que deve ser deduzida nas vias ordinárias- pedido improcedente @1079815-30.2017.8.26.0100, São Paulo, 17SRI, j. 23/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Paulo César Batista dos Santos.

CSMSP – 11.10.2017

Formal de partilha. Especialidade subjetiva – mitigação. Título longevos. Dúvida – exigências – impugnação parcial. REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Impugnação parcial da nota de devolução – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido. @1101560-03.2016.8.26.0100, São Paulo, 13SRI, j. 15/8/2017, DJe de 11/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 176, §2º; LNR – 8.935/1994, arts. 3º, 28, 30, inc. XIV.

Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Especialidade objetiva. ITBI – recolhimento. Qualificação registral. Cadastro x registro. REGISTRO DE IMÓVEIS – Carta de arrematação – Ausência de quebra dos princípios da continuidade e especialidade objetiva – Recolhimento de ITBI que não se mostra flagrantemente incorreto – Constrições anteriores que não impedem o registro de alienação forçada – Dúvida improcedente – Recurso desprovido. @1004442-46.2015.8.26.0590, São Vicente, j. 10/3/2017, DJe de 11/10/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LO – 13.105/15, art. 843; LRP – 6.015/1973, art. 289; LMSP – 2.227/89, art. 6º.

CSMSP – 9.10.2017

Usucapião – modo de aquisição originária. Continuidade – citação – legitimidade passiva – nulidade. Títulos judiciais – qualificação registral. REGISTRO DE IMÓVEIS – USUCAPIÃO – AUSÊNCIA DE PARTE DOS COPROPRIETÁRIOS REGISTRAIS NO PÓLO PASSIVO DA LIDE – QUESTÃO PROCESSUAL, QUE ESCAPA À ANÁLISE DO REGISTRADOR – VÍCIO QUE NÃO MACULA A CARTA DE SENTENÇA – REGISTRO DEVIDO. Títulos judiciais não escapam à qualificação registral. Todavia, a qualificação limita-se a questões formais. Não compete ao Sr. Registrador recusar registro com base em suposta nulidade do procedimento, por não constar parte dos proprietários registrais no pólo passivo da lide. O caráter originário da aquisição por usucapião obsta questionamentos acerca da continuidade registral. Recurso provido. @AC 1006009-07.2016.8.26.0161, Diadema, j. 15/8/2017, DJe de 9/10/2017, Rel. Manoel Queiroz Pereira Calças.

1VRPSP – 4.10.2017

Penhora – cancelamento. Emolumentos. Penhora – cancelamento – autos incinerados. Cancelamento da penhora – necessidade de pagamento de emolumentos – não consta deferimento de isenção pela Justiça do Trabalho – natureza jurídica de taxa – deferimento do cancelamento mediante o pagamento das custas e emolumentos. @1078768-21.2017.8.26.0100, São Paulo, 4SRI, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CF – 1988, art. 236, §2º; LE – 10.169/2000; LCESP – 11.331/2002, item: Tabela II, 2.

Partilha judicial – descrição – metragem – retificação. Especialidade objetiva. Título judicial – qualificação registral. Partilha judicial – descrição – metragem – retificação. Especialidade objetiva. Título judicial – qualificação registral. @1007518-19.2017.8.26.0005, São Paulo, 12SRI, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Execução condominial. Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Título judicial – qualificação. Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. @1061979-44.2017.8.26.0100, São Paulo, 16SRI, j. 29/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 195.

Retificação de registro. Logradouro. Continuidade. Disponibilidade. Retificação de registro. Logradouro. Continuidade. Disponibilidade. ——- Nota do editor: O processo teve curso indicando matrículas do 5 RISP. As várias manifestações apontavam para o mesmo problema enfrentado na R. decisão. Vide: Processo 0042962-78.2013.8.26.0100 e manifestações anteriores. @0042962-78.2013.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 29/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 234, 213, inc. I; LO – 13.105/15, art. 487, inc. I.

Locação antiga – cancelamento. Registro de Imóveis – pedido de providência – cancelamento de averbação – caução – contrato de locação antigo já extinto – procedente. @1069716-98.2017.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 29/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Pessoa jurídica. Conferência de bens. Sociedade de advogados. Sociedade simples. Escritura pública. Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples – necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC – não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – Dúvida procedente. @1071137-26.2017.8.26.0100, São Paulo, 10SRI, j. 27/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 108; LREM – 8.934, art. 64.

Carta de sentença – divórcio. Escritura de compra e venda. Qualificação registral – exigências. Perda de objeto. Carta de sentença – divórcio. Escritura de compra e venda. Qualificação registral – exigências. Perda de objeto. @1024595-47.2017.8.26.0100, São Paulo, 12SRI, j. 26/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 13.105/15, art. 485, inc. IV.