1VRPSP – 21.2.2019

Publicidade registral. Averbação premonitória. Continuidade. Averbação premonitória. Continuidade. @1111376-38.2018.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 21/2/2019, DJe de 21/2/2019,
Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 13.105/15, art. 828.

Alienação fiduciária – fração ideal – condôminos – anuência. Alienação fiduciária. Parte ideal. Coproprietário – anuência. Qualificação registral. @1006191-74.2019.8.26.0100, São Paulo, 14SRI, DJe de 21/2/2019, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LAF – 9.514/1997, art. 17, inc. IV; CC2002 – 10.406/2002, arts. 1.314 e 504.

Arrematação – nulidade – cancelamento – ordem judicial. Qualificação registral – título judicial – limites. Prioridade – ordens judiciais sucessivas. Arrematação – nulidade – cancelamento – ordem judicial. Status quo ante. Qualificação registral. Prioridade. @1112428-69.2018.8.26.0100, São Paulo, 7SRI, DJe de 21/2/2019, Rel. Tânia Mara Ahualli.

CGJSP – 26.04.2016

Procuração falsa – bloqueio notarial. Averbação notícia. Publicidade registral. Procurações Falsas – Publicidade Notícia. Havendo risco concreto de fraude autoriza-se a averbação me matrícula do óbito do proprietário tendo em vista o bloqueio do ato notarial inquinado. (ementa não oficial). @ Processo CG 132.872/2015, São Paulo, dec. de 14/4/2016, DJe 26/4/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LRP art. 246.

CGJSP – 28.03.2016

Ação pauliana – averbação. Princípio da concentração. Publicidade registral. Fraude contra credores. Registro de Imóveis – Qualificação negativa de título judicial – Decisão que determinou a averbação da existência de ação pauliana – Doação de parte ideal em favor das filhas – Insurgência do credor – Princípio da concentração dos atos registrais na matrícula – Sujeição ao art. 54 da Lei nº 13.097/15 – Recurso provido para determinar a averbação pretendida. @ Processo CG 206.386/2015, Vinhedo, j. 18/3/2016, DJe 28/3/2016, rel. des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: Lei 13.097/2015, art. 54.