2VRPSP – 15.8.2017

Retificação de registro – óbito – estado civil – bens – herdeiros. RCPN. RCPN. Retificação – assento de óbito – estado civil – bens – herdeiros. @ 1019756.76.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 15/8/2017, DJe de 15/8/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP -6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV, art. 99, §2º; CF – 1988, art. 5º, inc. LXXIV; LO – 1.060/1950.

Retificação de registro – nascimento – casamento – cidadania italiana. RCPN. RCPN. Retificação – assentos de nascimento e casamento. Cidadania italiana. @1027106.18.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 15/8/2017, DJe de 15/8/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV; LRP – 6.015/1973.

2VRPSP – 8.8.2017

RCPN. Nascimento – assento tardio. RCPN. Nascimento – assento tardio. @1027250-48.2015.8.26.0007, São Paulo, j. 8/8/2017, DJe de 8/8/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV; LO – 1.060/1950, art. 12.

RCPN. Retificação – nome – genitora. RCPN. Retificação – nome – genitora. @ 1098258-63.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 8/8/2017, DJe de 8/8/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 1.060/1950, art. 12; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

2VRPSP – 6.2.2017

Retificação de registro – nascimento – filiação paterna post mortem. A investigação de paternidade post mortem não se consubstancia em mero erro registrário passível de retificação administrativa. Típica ação de estado que deverá ser dirimida perante a Vara da Família e das Sucessões competente. (Ementa não oficial). @ 1002170-94.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 30/1/2017, DJe de 6/2/2017, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA.

Filiação socioafetiva – reconhecimento – inseminação artificial. Filiação socioafetiva – reconhecimento – inseminação artificial. @0049029-88.2015.8.26.0100, São Paulo, 17RCPN, DJe de 6/2/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 1.597; CF – 1988.

2VRPSP – 15.08.2016

RCPN. Retificação – nascimento – assento – nome do pai. Jurisdição voluntária – decisão – trânsito em julgado. Retificação de Registro – Decisão transitada em julgado. A prolação de sentença, adstrita aos termos pedidos já transitada em julgado, torna inviável que nova decisão seja prolatada nos mesmos autos. (Ementa não oficial, SJ). @ Decisão 1126925-93.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 10/8/2016,  DJe 15/8/2016, rel.  Renata Pinto Lima Zanetta.

2VRPSP – 11.08.2016

RCPN. Retificação de registro. Nascimento. Inclusão de patronímico. Adoção. RCPN – Averbação – Inclusão de Patronímico. Ação de adoção julgada procedente e reconhecida a filiação. Sentença proferida com força de mandado de averbação. O provimento do pedido decorre de uma consequência lógica da sentença de adoção. Feito julgado extinto. (Ementa não oficial). @ Processo 1023515-19.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 8/8/2016, DJe 11/8/2016, rel. Renata Pinto Lima Zanetta. Legislação: LO 13.105/15, art. 485, VI.

2VRPSP – 04.07.2016

RCPN. Nascimento – assento. Paternidade biológica – apuração. Título judicial – qualificação registral – corregedoria permanente – decisão administrativa x judicial. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL – CORREGEDORIA PERMANENTE – LIMITES. Ordem judicial deve ser cumprida, não cabendo ao registrador ou ao juízo administrativo da corregedoria permanente obstar o seu cumprimento. (Ementa não oficial). @ Processo 1132353-56.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 1/7/2016, DJe 4/7/2016, Dr. Marcelo Benacchio.