2VRPSP – 26.10.2017

RCPN. Nascimento tardio – assento. RCPN. Assento de nascimento tardio. @1082216-02.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 26/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 1.060/1950, art. 12; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – assento de óbito – genitor – filiação – bens. RCPN. Retificação – assento de óbito – genitor – filiação – bens. @1000800-65.2015.8.26.0299, São Paulo, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 1.060/1950, art. 12; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – nascimento – casamento – sobrenome – exclusão. RCPN. Retificação – nascimento – casamento – sobrenome – exclusão. @1033821-76.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – assentos de nascimento – casamento. Cidadania italiana. RCPN. Retificação – assentos de nascimento – casamento. Cidadania italiana. @1075334-24.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – assentos de nascimento – casamento – óbito. RCPN. Retificação – assento de nascimento – casamento – óbito. @1031339-58.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. RCPN. Retificação – nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. @1077563-54.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani.  Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

CGJSP – 6.2.2017

Corregedoria Permanente – processo administrativo – competência. Designação de juiz competente para presidir processos administrativos que versam sobre matéria correcional. @Processo 45.080/2016, São Vicente, j. 2/2/2017, DJe de 6/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Processo administrativo – corregedoria Permanente – competência. Designação de juiz competente para presidir processos administrativos que versam sobre matéria correcional. @Processo 186.321/2016, São Vicente, j. 2/2/2017, DJe de 6/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Nascimento – registro tardio – multa. Registro Civil – registro tardio – atraso no cumprimento de mandado judicial – imposição de multa, nos termos do art. 46, §5º, da Lei n. 6.015/73 – impossibilidade, contudo, de se verificar se o atraso foi de responsabilidade do apenado – recurso provido. @ Processo 194.587/2016, Sumaré, j. 27/1/2017, DJe de 6/2/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 46, §5º.