1VRPSP – 24.8.2018

Promessa de cessão – instrumento particular. Ação declaratória de nulidade. Vício intrínseco. Via judicial. Matrícula – bloqueio. Promessa de cessão – instrumento particular. Ação declaratória de nulidade. Vício intrínseco. Via judicial. Matrícula – bloqueio. @1085943-32.2018.8.26.0100, São Paulo, 18SRI, j. 24/8/2018, DJe de 24/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Matrículas – abertura – requerimento. Desdobro. Legitimidade. Matrículas – abertura – requerimento. Desdobro. Legitimidade. Consulta. Dúvida prejudicada. @1097238-03.2017.8.26.0100, São Paulo, 16SRI, j. 24/8/2018, DJe de 24/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Cláusulas restritivas – inalienabilidade – impenhorabilidade – incomunicabilidade. Cancelamento. Via judicial. Cláusulas restritivas – inalienabilidade – impenhorabilidade – incomunicabilidade. Cancelamento. Via judicial. @1085482-60.2018.8.26.0100, São Paulo, 1SRI, j. 21/8/2018, DJe de 24/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Formal de partilha – nome – divergência. Retificação. Prova documental – ausência. Formal de partilha – nome – divergência. Retificação. Prova documental – ausência. @1070005-94.2018.8.26.0100, São Paulo, 16SRI, j. 14/8/2018, DJe de 24/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Certidão de inteiro teor – emolumentos – cobrança. Nota fiscal – Recibo. Reclamação. Certidão por quesitos. Certidão de inteiro teor – emolumentos – cobrança. Nota fiscal – Recibo. Reclamação. @0026225-24.2018.8.26.0100, São Paulo, 16SRI, j. 14/8/2018, DJe de 24/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Retificação de matrícula. Estado civil. Prova documental. Retificação de matrícula. Estado civil. Prova documental. @1071106-69.2018.8.26.0100, São Paulo, 15SRI, DJe de 24/8/2018,
Rel. Tânia Mara Ahualli.

1VRPSP – 16.8.2018

Retificação de registro. Impugnação fundamentada. Retificação de área. Confrontante – impugnação fundamentada. Via ordinária. @1084754-58.2014.8.26.0100, São Paulo, 6SRI, j. 16/8/2018, DJe de 16/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973.

Portaria 1VRP 36/2018. Processo administrativo disciplinar. Locação – mobiliário. Livro caixa – despesas. Portaria 1VRP 36/2018. Processo administrativo disciplinar. @Portaria 36/2018, São Paulo, j. 9/8/2018, DJe de 16/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LNR – 8.935/1994, art. 30, inc. XIX, 31, incs. I, II, V, 35, 36.

Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Mandado judicial – cancelamento. Princípio da prioridade. Alienação fiduciária – consolidação da propriedade. Mandado judicial – cancelamento. Princípio da prioridade. Perda de objeto. @1065083-10.2018.8.26.0100, São Paulo, 8SRI, j. 9/8/2018, DJe de 16/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 13.105/15, art. 485, inc. VI.

1VRPSP – 13.8.2018

Ofício judicial – Justiça do Trabalho – pedido de certidões – descumprimento. Falta funcional – ausência. Ofício judicial – Justiça do Trabalho – pedido de certidões – descumprimento. Falta funcional – ausência. @0033108-84.2018.8.26.0100, São Paulo, 15SRI, j. 3/8/2018, DJe de 13/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Compra e venda direta. Cessão de direitos não registrada. Disponibilidade. Continuidade. Compra e venda. Cessão de direitos. Formal de partilha. Disponibilidade. Continuidade. @1051635-67.2018.8.26.0100, São Paulo, 4SRI, j. 9/8/2018, DJe de 13/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Escritura de compra e venda. CND – dispensa. Qualificação registral. Escritura de compra e venda. CNDs’ – dispensa. Qualificação registral. @1070604-33.2018.8.26.0100, São Paulo, 14SRI, j. 9/8/2018, DJe de 13/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Reconhecimento de firma – falsidade. Falta funcional – ausência. Prenotação – cancelamento. Escritura de compra e venda. Reconhecimento de firma – falsidade. Falta funcional – ausência. Prenotação – cancelamento. @1057639-23.2018.8.26.0100, São Paulo, 1RTDPJ, j. 13/8/2018, DJe de 13/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Retificação de registro. Nome. Prova documental. Retificação de registro. Nome. Prova documental. @1074489-55.2018.8.26.0100, São Paulo, 14SRI, j. 13/8/2018, DJe de 13/8/2018,  Rel. Tânia Mara Ahualli.

Compra e venda. CND’s – dispensa. Qualificação registral. Compra e venda. CND’s – dispensa. Qualificação registral. @1077079-05.2018.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 13/8/2018, DJe de 13/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Compra e venda. CND’s – dispensa. Qualificação registral. Compra e venda. CND’s – dispensa. Qualificação registral. @1077073-95.2018.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 13/8/2018, DJe de13/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

CGJSP – 10.8.2018

RTDPJ. Pessoa Jurídica. Sociedade – dissolução – retirada de sócio. Alteração contratual. Indisponibilidade de bens. Recurso especial – extraordinário. STF. STJ. REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA – A existência de ação judicial de dissolução da sociedade impede a retirada de sócio pela via administrativa sem autorização do Presidente do Processo, sob pena de frustação e interferência na situação fática e jurídica em exame na ação judicial. É necessário o instrumento de alteração contratual para averbação da retirada de sócio. A manifestação da pessoa jurídica, ainda que representada pelo sócio não notificado, não supre sua notificação ante a diversidade de personalidade jurídica entre o sócio e a sociedade. Necessidade de notificação dos herdeiros de sócio falecido. A ordem de indisponibilidade que recai sobre a pessoa jurídica, apesar de não inibir o negócio jurídico de cessão de quotas, impede averbação que implique na transmissão voluntária daquelas. – Recurso não provido.—— Recurso Administrativo nº 1126210-80-2017-8-26-0100. @1126210-80.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 6/8/2018, DJe de 10/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: CJESP – Dec.-Lei – 3/1969, art. 246; CC2002 – 10.406/2002, art. 2.031; LRP – 6.015/1973, art. 204.

Retificação de registro. Confrontante. Impugnação infundada. Litispendência. Recurso Administrativo – Registro de imóveis – Retificação de registro na forma do art.  213, inciso II, da Lei nº 6.015/73 – Impugnação infundada – Rejeição – Recurso não provido. @0010561-31.2017.8.26.0344, Marília, 2SRI, j. 6/8/2018, DJe de 10/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 213, inc. II.

RCPN. Código Nacional de Serventias – modificação. CGJAM. Modificação do Código Nacional da Serventia. Requerimento da E. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas. Identificação de livros oriundos de unidades externas de atendimento. Situação não existente no Estado de São Paulo – sugestão de manifestação a e. Corregedoria Nacional de Justiça. @Processo 103.087/2018, São Paulo, j. 7/8/2018, DJe de 10/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

RCPN. Nascimento – registro tardio. Provimento CNJ 28/2013 – alteração. Modificação do Provimento CN-CNJ n. 28/2013 – registro tardio de nascimento. Manifestação acerca das modificações propostas para evitar ilícitos voltados à corrupção e lavagem de dinheiro com proposta de publicidade das fraudes efetuadas visando evitar sua repetição em outras unidades de registro civil – manifestação e sugestão acerca da alteração pretendida. @Processo 120.957/2018, São Paulo, j. 7/8/2018, DJe de 10/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: LO – 12.037/09, art. 1º; LRP – 6.015/1973, art. 46.

1VRPSP – 1.8.2018

Dação em pagamento. CNDs – dispensa. Dação em pagamento. CNDs – dispensa. @1067900-47.2018.8.26.0100, São Paulo, 17SRI, j. 30/7/2018, DJe de 1/8/2018,
Rel. Tânia Mara Ahualli.

Emolumentos. Arrematação. Penhora – cancelamento. Devolução. Emolumentos. Arrematação. Penhora – cancelamento. Devolução. @1052350-12.2018.8.26.0100, São Paulo, 3 SRI, j. 30/7/2018, DJe de 1/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

SFH. Aquisição. Fração ideal. Proporção – composição de renda. SFH. Aquisição. Proporção. Averbação. @1018579-46.2018.8.26.0002, São Paulo, 15SRI, j. 30/7/2018, DJe de 1/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 551; LO – 13.105/15, art. 485, inc. IV.

Matrícula – retificação. Estado civil. Prova documental. Retificação de matrícula. Estado civil. Prova documental. @1069595-36.2018.8.26.0100, São Paulo, 8SRI, j. 30/7/2018, DJe de 1/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 213, 214, inc. I, g.

Reclamação – demora. Cancelamento de protesto. Falta funcional – ausência. Reclamação – demora. Cancelamento de protesto. Falta funcional – ausência. @0045732-68.2018.8.26.0100, São Paulo, 9TP, j. 30/7/2018, DJe de 1/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Formal de partilha. Cessão de direitos hereditários. ITBI. ITCMD. Qualificação registral. Formal de partilha. Cessão de direitos hereditários. ITBI. ITCMD. Qualificação registral. @1042837-20.2018.8.26.0100, São Paulo, 10SRI, j. 30/7/2018, DJe de 1/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Protesto. Contrato de fomento mercantil – factoring. Protesto. Contrato de fomento mercantil – factoring. @1062140-20.2018.8.26.0100, São Paulo, 2TP, j. 30/7/2018, DJe de 1/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Adjudicação. Fraude à execução – ineficácia. Doação – cancelamento. Ineficácia. Carta de adjudicação. Fraude à execução. Doação – cancelamento – ineficácia. @1109868-91.2017.8.26.0100, São Paulo, 16SRI, j. 30/7/2018, DJe de 1/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli.

CGJSP – 12.3.2018

Processo administrativo disciplinar. Tabelião de Notas – suspensão preventiva. Tabelião de Notas – Processo administrativo disciplinar- Portaria que determinou a suspensão preventiva do Tabelião – Art. 36 da Lei n° 8.935/94 e Item 28 do Capítulo XXI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Ausência dos requisitos autorizadores da medida – Recurso provido, com retorno imediato do Tabelião ao comando da serventia. @Recurso Administrativo 24.147/2018, Tupã, j. 8/3/2018, DJe de 12/3/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: LNR – 8.935/1994, art. 36.

Provimento CG 8/2018. Auxiliares da justiça. Leiloeiros – descredenciamento. Atualiza o Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. V. Processo CG 40.800/2013. @Provimento 8/2018, São Paulo, j. 7/3/2018, DJe de 12/3/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: CF – 1988, art. 37, inc. XXI; LO – 11.419/2006, art. 5º; EFPCSP – – 10.261/1968; LO – 13.105/15, arts. 879 e  882.

Escritura pública. Falsidade documental.  Nulidade. Via judicial. Pedido de reconsideração. Reiteração de pedido deduzido em recurso administrativo não provido – recebimento como pedido de reconsideração – ausência de fatos novos – manutenção da decisão anterior – indeferimento do pedido de reconsideração. @Pedido de Providências 14.309/2018, Campinas, 2TN, j. 6/3/2018, DJe de 12/3/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Matrícula – duplicidade. Cancelamento de matrícula. correição extraordinária – rogação pelo interessado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Registro de Imóveis – Abertura irregular de matrículas – Duplicidade de registros – Remessa dos interessados às vias ordinárias. —- MATRÍCULA – ABERTURA IRREGULAR. Abertura irregular de matrículas – Duplicidade de registros – Remessa dos interessados às vias ordinárias. CORREIÇÃO – ROGAÇÃO PELO INTERESSADO. Ao Corregedor Geral da Justiça incumbe analisar, segundo critérios de conveniência e oportunidade, a necessidade de realizar correições ordinárias e extraordinárias nas delegações notariais e de registro (art. 28, XXI e XXII, do RITJSP). Incabível a pretensão no sentido dee que se faça correição extraordinária em serventia extrajudicial. (Ementa do editor). @0001297-42.2017.8.26.0068, Barueri, 1SRI, j. 21/2/2018, DJe de 12/3/2018,
Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 212 e seguintes.

Parcelamento do solo. Loteamento – registro. Impugnação – competência. Impugnação ao registro de loteamento – Registro em sentido estrito – Remessa do processo administrativo ao E. Conselho Superior da Magistratura em conformidade ao plexo de suas atribuições. @0009825-61.2017.8.26.0037, Araraquara, 1SRI, j. 21/2/2018, DJe de 12/3/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: LPSU – 6766/1979, art. 18, §2º, 19, §1º; CTN – 5.172/1966, arts. 205 e 206.

RCPN. Retificação de registro. Prenome – alteração. Constrangimento. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – Alteração do nome – Art. 56 da Lei nº 6.015/73 – Alegação de constrangimento – Possibilidade, porque formulado o pedido no primeiro ano após a parte requerente ter atingido a maioridade civil e porque não haverá prejuízo ao apelido de família – Recurso provido. @1099240-43.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 15/2/2018, DJe de 12/3/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 56.

Auxiliares da Justiça. Leiloeiro – descredenciamento. Processo administrativo. Ampla defesa – contraditório. Provimento CG 8/2018. Organização do serviço – credenciamento e descredenciamento de auxiliares da justiça – Resoluções CNJ Nº 233 E 236 – impossibilidade de aplicação por analogia da lei n. 10.261/68 – particular em colaboração com o poder público – inaplicabilidade do regime de apuração disciplinar de servidor público – hipótese de contratação, lato senso – suficiente a instauração de processo administrativo em que se assegure a ampla defesa e o contraditório para descredenciamento de leiloeiros – parecer neste sentido, com minutas de provimento CSM e CG. [v. Provimento CG 8/2018] @Processo 40.800/2013, São Paulo, j. 17/11/2017, DJe de 12/3/2018, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças . Legislação: EFPCSP – 10.261/1968.

2VRPSP – 31.10.2017

RCPN. Retificação de registro. Cidadania italiana. RCPN. Retificação de registro. Cidadania italiana. @1103956-50.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe de 31/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV; LRP – 6.015/1973.

RCPN. Retificação – assento de nascimento – domicílio – competência. RCPN. Retificação – assento de nascimento – domicílio – competência. @1101665-43.2017.8.26.0100, Taboão da Serra, DJe de 31/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP -6.015/1973, arts. 109, § 5º, e 46.