2VRPSP – 31.10.2017

RCPN. Retificação de registro. Cidadania italiana. RCPN. Retificação de registro. Cidadania italiana. @1103956-50.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe de 31/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV; LRP – 6.015/1973.

RCPN. Retificação – assento de nascimento – domicílio – competência. RCPN. Retificação – assento de nascimento – domicílio – competência. @1101665-43.2017.8.26.0100, Taboão da Serra, DJe de 31/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP -6.015/1973, arts. 109, § 5º, e 46.