2VRPSP – 8.1.2018

RCPN. Retificação – assento de nascimento – filiação paterna. Competência recursal. RCPN. Retificação – assento de nascimento – filiação paterna. Competência recursal. @1111342-97.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 8/1/2018, Rel. Marcelo Benacchio.

RCPN. Assento de nascimento – retificação – prenome – exclusão – patronímico – cônjuge – inclusão. RCPN. Assento de nascimento – retificação – prenome – exclusão – patronímico – cônjuge – inclusão. @1014102-11.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 8/1/2018, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 57, §§ 2º e 3º; LO – 6.216/75; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Casamento – assento tardio. RCPN. Assento tardio de casamento. @1122029-36.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 8/1/2018, Rel. Marcelo Benacchio.

RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – padrasto. RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – padrasto – inclusão. @1099458-71.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 13/12/2017, DJe de 8/1/2018, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 57, § 8º; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

2VRPSP – 31.10.2017

RCPN. Retificação de registro. Cidadania italiana. RCPN. Retificação de registro. Cidadania italiana. @1103956-50.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe de 31/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV; LRP – 6.015/1973.

RCPN. Retificação – assento de nascimento – domicílio – competência. RCPN. Retificação – assento de nascimento – domicílio – competência. @1101665-43.2017.8.26.0100, Taboão da Serra, DJe de 31/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP -6.015/1973, arts. 109, § 5º, e 46.

2VRPSP – 16.10.2017

RCPN. Retificação. Assentos de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. RCPN. Retificação. Assentos de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. @1026681-88.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 16/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP -6.015/1973; LO – 1.060/1950, art. 12; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Casamento – certidão – transcrição – casamento no exterior. Domicílio. Competência. Perda de objeto. RCPN. Casamento – certidão – transcrição – casamento no exterior. Domicílio. Competência. Perda de objeto. @1085377-20.2017.8.26.0100, São Paulo, 1RCPN, DJe de 16/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio.

RCPN. Retificação. Assentos de nascimento – casamento – óbito. Patronímico – inclusão. RCPN. Retificação. Assentos de nascimento – casamento – óbito. Patronímico – inclusão. @1019264-84.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 9/10/2017, DJe de 16/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP -6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

2VRPSP – 5.10.2017

Tabelião de Notas. ITBI. Qualificação notarial. Pedido de Providências. Tabelião de Notas. ITBI. Qualificação notarial. Não há poderes administrativos do Tabelião para aplicar a corrente de precedentes judiciais afastando a incidência de legislação pertinente. @1064887-74.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 5/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LNR – 8.935/1994, art. 30, inc. XI; CTN – 5.172/1966, art. 134, inc. VI; LO – 7.433/85, art. 1º, §2º; DMSP – 57.516/16.

RCPN. Registro civil – nascimento – filiação. Competência. RCPN. Registro civil – nascimento – filiação. Competência. @1014981-37.2016.8.26.0008, São Paulo, j. 3/10/2017, DJe de 5/10/2017, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 113; LO – 13.105/15, arts. 953 e ss.

2VRPSP – 26.9.2017

RCPN. Retificação de registro – assento de nascimento – mudança de sexo. Competência jurisdicional. RCPN. Retificação de registro – assento de nascimento – mudança de sexo. Competência jurisdicional. @1090142-34.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 26/9/2017, DJe de 26/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO -13.105/15, art. 64, §§1º e 3º.

Tabelião de Notas. Preposto – falta. Responsabilidade administrativa disciplinar objetiva. RESPONSASBILIDADE – CULPA – ILÍCITO ADMINISTRATIVO. Há responsabilização disciplinar do serventuário extrajudicial somente no caso da possibilidade de comportamento (culposo) com aptidão para impedir ato contrário ao ordenamento jurídico nos casos de erros do Titular ou preposto. @0054811-42.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 26/9/2017, DJe de 26/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LNR – 8.935/1994, art. 22; LO – 9.784/1999, art. 50, inc. VII; DL -3.689, art. 40.

2VRPSP – 22.9.2017

RCPN. Registro Civil. Nome – grafia. Retificação. Competência. RCPN. Registro Civil. Grafia de nome. Retificação. Competência. @1035280-16.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 14/9/2017, DJe de 22/9/2017, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 46, 109, §5º; LO – 13.105/15, art. 64, §§1º e 3º.