RCPN. Cremação de cadáver – morte natural – autorização judicial. RCPN. Cremação de cadáver – morte natural – autorização judicial. @1013573-21.2019.8.26.0100, São Paulo, DJe de 22/2/2019, Rel. Leticia Fraga Benitez.
RCPN. Casamento – nulidade – competência. Bloqueio de registro. RCPN. Casamento – nulidade – competência. Bloqueio. @1013863-36.2019.8.26.0100, São Paulo, DJe de 22/2/2019, Rel. Leticia Fraga Benitez.
RCPN. Cremação de cadáver – morte natural – autorização judicial. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. Cremação de cadáver. Morte natural. Necessidade de autorização judicial no âmbito da Capital do Estado. Competência do Juiz Corregedor da Polícia Judiciária. @Processo 68.234/2018, São Paulo, j. 6/8/2018, DJe de 13/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: LMSP – – 7.017/67, art. 2º, b; LRP – 6.015/1973, arts. 77, §2º, e 78; CF -1988, art. 30, inc. V.
Carta de sentença notarial – extração – autorização judicial. Carta de sentença notarial – extração – autorização judicial. @0054811-42.2016.8.26.0100, São Paulo, 28TN, DJe de 26/4/2017, Rel. Marcelo Benacchio.