CSMSP – 8.5.2018

Inventário. Partilha. Casamento – regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377. Continuidade. Partilha – meação – integralidade. REGISTRO DE IMÓVEIS – Arrolamento de Bens – Carta de adjudicação – Partilha de imóvel adquirido na constância do casamento do falecido – Casamento celebrado sob a égide do Código Civil de 1916 – Regime da separação obrigatória de bens – Súmula n.º 377 do STF – Deve ser partilhada a integralidade dos bens para solução do estado de indivisão provocado pela morte de um dos cônjuges – Indicação do título pelo qual houve a transmissão do bem adjudicado – Recusa mantida – Recurso improvido. @0006511-11.2015.8.26.0318, Leme, j. 9/3/2018, DJe de 8/5/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: CC1916 – 3.071/1916; LRP – 6.015/1973, arts. 195 e 252; CC2002 – 10.406/2002, arts. 1.245 e seguintes.

2VRPSP – 8.1.2018

RCPN. Retificação – assento de nascimento – filiação paterna. Competência recursal. RCPN. Retificação – assento de nascimento – filiação paterna. Competência recursal. @1111342-97.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 8/1/2018, Rel. Marcelo Benacchio.

RCPN. Assento de nascimento – retificação – prenome – exclusão – patronímico – cônjuge – inclusão. RCPN. Assento de nascimento – retificação – prenome – exclusão – patronímico – cônjuge – inclusão. @1014102-11.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 8/1/2018, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 57, §§ 2º e 3º; LO – 6.216/75; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Casamento – assento tardio. RCPN. Assento tardio de casamento. @1122029-36.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 8/1/2018, Rel. Marcelo Benacchio.

RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – padrasto. RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – padrasto – inclusão. @1099458-71.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 13/12/2017, DJe de 8/1/2018, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 57, § 8º; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

2VRPSP – 26.10.2017

RCPN. Nascimento tardio – assento. RCPN. Assento de nascimento tardio. @1082216-02.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 26/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 1.060/1950, art. 12; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – assento de óbito – genitor – filiação – bens. RCPN. Retificação – assento de óbito – genitor – filiação – bens. @1000800-65.2015.8.26.0299, São Paulo, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 1.060/1950, art. 12; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – nascimento – casamento – sobrenome – exclusão. RCPN. Retificação – nascimento – casamento – sobrenome – exclusão. @1033821-76.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – assentos de nascimento – casamento. Cidadania italiana. RCPN. Retificação – assentos de nascimento – casamento. Cidadania italiana. @1075334-24.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – assentos de nascimento – casamento – óbito. RCPN. Retificação – assento de nascimento – casamento – óbito. @1031339-58.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. RCPN. Retificação – nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. @1077563-54.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani.  Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

1VRPSP – 25.10.2017

Tabelião de Protestos. Falsidade documental – carta de anuência. Falta funcional – ausência. Tabelião de Protestos. Falsidade documental – carta de anuência. Falta funcional – ausência. @1070268-63.2017.8.26.0100, São Paulo, 2TP, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Execução extrajudicial – purgação de mora – intimação. Correio – extravio de AR Execução extrajudicial – purgação de mora – intimação. Pedido de Providências. @0019178-33.2017.8.26.0100, São Paulo, 16SRI, j. 24/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 13.105/15, art. 485, inc. IV.

Emolumentos – depósito prévio. Gratuidade. EMOLUMENTOS – DEPÓSITO PRÉVIO – GRATUIDADE. Parte que alega não dispor de recursos para efetuar o depósito integral dos emolumentos para qualificação do título. É prática normal a exigência de depósito prévio de emolumentos, ocasião em que haverá a prenotação. Eventual gratuidade referente ao depósito prévio deve ser concedida no processo que deu origem ao título. (Ementa não oficial). @1094482-21.2017.8.26.0100, São Paulo, 8SRI, j. 20/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Locação – cancelamento. Embargos de declaração. Locação – cancelamento. Embargos de declaração. @1057218-67.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 19/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Serventia judicial. Usucapião. Reclamação. Serventia judicial. Usucapião. Reclamação. @0052879-82.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 17/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Especialidade subjetiva. Casamento – qualificação pessoal – certidão. Escritura de compra e venda – qualificação pessoal – certidão de casamento. Especialidade subjetiva. @1090491-37.2017.8.26.0100, São Paulo, 6SRI, j. 17/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 13.105/15, art. 485, inc. IV.

Matrícula – retificação. Direito de propriedade – transmissão. Matrícula – retificação. Direito de propriedade. Via judicial. @1099746-19.2017.8.26.0100, São Paulo, 11SRI, j. 17/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Permuta. Indisponibilidade de bens. Aquestos – comunicação. Pedido de providências – indisponibilidade do bem – cancelamento de averbação – imóvel adquirido por permuta, comunicando-se ao cônjuge – improcedente. @1076150-06.2017.8.26.0100, São Paulo, 7SRI, j. 17/10/2017, DJe de 25/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 1.660, inc. I, 1.659, inc. I.

2VRPSP – 16.10.2017

RCPN. Retificação. Assentos de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. RCPN. Retificação. Assentos de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. @1026681-88.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 16/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP -6.015/1973; LO – 1.060/1950, art. 12; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Casamento – certidão – transcrição – casamento no exterior. Domicílio. Competência. Perda de objeto. RCPN. Casamento – certidão – transcrição – casamento no exterior. Domicílio. Competência. Perda de objeto. @1085377-20.2017.8.26.0100, São Paulo, 1RCPN, DJe de 16/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio.

RCPN. Retificação. Assentos de nascimento – casamento – óbito. Patronímico – inclusão. RCPN. Retificação. Assentos de nascimento – casamento – óbito. Patronímico – inclusão. @1019264-84.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 9/10/2017, DJe de 16/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP -6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

2VRPSP – 11.10.2017

RCPN. Retificação – assento de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. RCPN. Retificação – assento de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. @1081612-41.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 11/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO -13.105/15, arts. 42 e seguintes, 64, §§ 1º, 3º; LRP – 6.015/1973, art. 109, §5º; CF -1988, art. 96.

RCPN. Retificação – assento de óbito. Competência recursal. RCPN. Retificação – assento de óbito. Competência recursal. @1082507-02.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 11/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, arts. 42 e seguintes, 64, §§ 1º, 3º; LRP – 6.015/1973, art. 109, § 5º; CF – 1988, art. 96.

RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – padrasto. RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – padrasto. @1135304-86.2016.0100, São Paulo, DJe de 11/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 57, §§ 2º, 7º, 8º.

RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – avó paterna – inclusão. RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – avó paterna – inclusão. @1087969-37.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 11/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV; LRP – 6.015/1973.

RCPN. Retificação – assento de casamento – sobrenome. Casamento estrangeiro. RCPN. Retificação – assento de casamento – sobrenome. Casamento estrangeiro. @1070144-80.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 5/10/2017, DJe de 11/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP -6.015/1973, art. 32; LO – 13.105/15, art. 485, inc. IV.

2VRPSP – 25.9.2017

RCPN. Retificação de registro. Nome – grafia. RCPN. Retificação de registro. Grafia de nome. @1055507-27.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 25/9/2017, DJe de 25/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 1.060/1950; LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação de registro. Nascimento. Casamento. Cônjuge – sobrenome – exclusão. RCPN. Retificação – assento de nascimento e casamento – sobrenome – cônjuge – exclusão. @1051251-41.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 25/9/2017, DJe de 25/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação de registro. Nascimento. RCPN. Retificação – assento de nascimento – genitor. @1080963-76.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 25/9/2017, DJe de 25/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação de registro. Patronímico materno – inclusão. RCPN. Retificação de registro. Patronímico materno – inclusão. @1071846-61.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 25/9/2017, DJe de 25/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – assentos de nascimento – casamento – óbito. Sobrenome – exclusão. RCPN. Retificação – assentos de nascimento – casamento – óbito. Sobrenome – exclusão. @1029752-98.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 25/9/2017, DJe de 25/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação de registro. Nascimento – assento. Casamento. Óbito. Cidadania italiana. RCPN. Retificação – assentos de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. @1017688-56.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 25/9/2017, DJe de 25/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação de registro. Óbito- assento. RCPN. Retificação – assento de óbito – genitora – bens. @1046388-42.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 25/9/2017, DJe de 25/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.