CGJSP – 22.8.2018

Comunicado CG 1657/2018. Provimento CNJ 63/2017. RCPN. Paternidade socioafetiva. Nascimento. Certidão. Casamento. Óbito. Reprodução assistida. Multiparentalidade. União homoafetiva. @ Comunicado CG 1.657/2018. — NOTA DO EDITOR. 1. Vide Provimento CNJ 63/2017. Vide – processo original com provocação do tabelião, decisão da CGJCE e conclusão.
2. V. Parecer 327/2018-E. @Comunicado 1.657/2018, São Paulo, j. 22/8/2018, DJe de 22/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

RCPN. Provimento CNJ 63/2017. Paternidade socioafetiva. Nascimento. Certidão. Casamento. Óbito. Reprodução assistida. Multiparentalidade. União homoafetiva. Publicação da decisão da e. corregedoria nacional da justiça acerca da interpretação do artigo 14 do Provimento 63/2017- CNJ no DJE para ciência dos srs. titulares de delegação. — Vide Comunicado CG 1.657/2018. @Processo 127.345/2018, São Paulo, j. 15/8/2018, DJe de 22/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco.