União homoafetiva

CGJSP – 22.8.2018

Cláudia Trifiglio CGJSP - 2018 , , , , , , , , , , ,

Comunicado CG 1657/2018. Provimento CNJ 63/2017. RCPN. Paternidade socioafetiva. Nascimento. Certidão. Casamento. Óbito. Reprodução assistida. Multiparentalidade. União homoafetiva. @ Comunicado CG 1.657/2018. — NOTA DO EDITOR. 1. Vide Provimento CNJ 63/2017. Vide – processo original com provocação do tabelião, decisão da CGJCE e conclusão.
2. V. Parecer 327/2018-E. @Comunicado 1.657/2018, São Paulo, j. 22/8/2018, DJe de 22/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

RCPN. Provimento CNJ 63/2017. Paternidade socioafetiva. Nascimento. Certidão. Casamento. Óbito. Reprodução assistida. Multiparentalidade. União homoafetiva. Publicação da decisão da e. corregedoria nacional da justiça acerca da interpretação do artigo 14 do Provimento 63/2017- CNJ no DJE para ciência dos srs. titulares de delegação. — Vide Comunicado CG 1.657/2018. @Processo 127.345/2018, São Paulo, j. 15/8/2018, DJe de 22/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

2VRPSP – 20.01.2016

SJ 2VRPSP - 2016 , , , , ,

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RCPN. União homoafetiva. Dupla Maternidade. Reconhecimento. Nascimento – lavratura. União homoafetiva – dupla maternidade – reconhecimento. Em face da concordância do Ministério Público, defere-se o pedido, ordenando-se a lavratura do assento de nascimento do menor, fazendo constar a dupla maternidade. @ Processo 1115059-88.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 20/1/2016, DJe 20/1/2016, Dr. Marcelo Benacchio.

RCPN. Sexo. Retificação – registro de nascimento. Competência. Pedido de alteração de sexo no assento de nascimento. O pleito não comporta deferimento no Juízo administrativo, absolutamente incompetente para processar e julgar ações relativas ao estado das pessoas. @ Processo 1117480-51.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 20/1/2016, DJe 20/1/2016, Dr. Marcelo Benacchio.