RCPN. Filiação. Dupla maternidade. União estável homoafetiva. RCPN. Filiação. Dupla maternidade. União estável homoafetiva. @ Processo 1034199-03.2015.8.26.0100, São Paulo, DJe 28/7/2016, rel. Marcelo Benacchio. Legislação: CC2002; CF 1988.