CNJ – 07.07.2016

CNJ – ato normativo. Cadastro de profissionais. CPTEC. Comunicação processual. Penhora online. DJE. Perito. Leilão eletrônico. ATO NORMATIVO. Cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos. Justiça de 1º e 2º graus. Entrada em vigor da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. @ AN 0002844-88.2016.2.00.0000, j. 5/7/2016, DJe 7/7/2016, min. Ricardo Lewandovski. [Vide Resolução CNJ n. 233/2016].

CNJ. Processo eletrônico – comunicação processual. Peritos – honorários. Alienação judicial – meios eletrônicos. Relatório final das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho sobre o novo Código de Processo Civil. @ PCC 0001019-12.2016.2.00.0000, Brasília, j. 28/6/2016, DJe 7/7/2016, rel. Gustavo Tadeu Alkmim. [Vide Portaria CNJ 213/2013].

CGJSP – 07.07.2016

Meio ambiente. CAR – Cadastro Ambiental Rural. CAR/SICAR. Averbação. Publicidade registral. Imóvel rural – conceito. Retificação de registro. Especialização – reserva legal florestal. Emolumentos – gratuidade. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Capítulo XX, do tomo II – atualização dos itens 11, “b”, 38, 12.4, 12.5, 125, “a”, “b” e “c”, 125.1, 125.1.2, 125.1.3, 125.1.4, 125.2, 125.2.1 e 125.2.2. @ Processo CG 100.877/2013, São Paulo, dec. de 29/6/2016, DJe 7/7/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. [v. Provimento CG 9/2016].

Provimento CG 38/2016. Crianças – adolescentes – abrigo. Guia de Acolhimento Institucional. Crianças – adolescentes – abrigo. Guia de Acolhimento Institucional; @ Provimento CG 38/2016 de 1/7/2016, DJe 7/7/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

CSMSP – 07.07.2016

Carta de adjudicação. ITBI – recolhimento. Qualificação registral – exigências – impugnação parcial. Dúvida prejudicada. Consulta em tese. CND de IPTU. Qualificação registral – tributos. Registrador – responsabilidade civil – independência jurídica. REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Carta de adjudicação – Ausência de impugnação de todas as exigências – Dúvida prejudicada – Carta mal instruída – ITBI que deve ser recolhido – Apresentação de CND desnecessária (item 119.1, Cap. XX, NSCGJ) – Recurso não conhecido. @ AC 0005218-39.2014.8.26.0286, Itu, j. 24/5/2016, DJe 7/7/2016, rel. des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CPC art. 685-B, § único. LNR art. 28; LRP art. 198.