CGJSP – 07.07.2016

Meio ambiente. CAR – Cadastro Ambiental Rural. CAR/SICAR. Averbação. Publicidade registral. Imóvel rural – conceito. Retificação de registro. Especialização – reserva legal florestal. Emolumentos – gratuidade. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Capítulo XX, do tomo II – atualização dos itens 11, “b”, 38, 12.4, 12.5, 125, “a”, “b” e “c”, 125.1, 125.1.2, 125.1.3, 125.1.4, 125.2, 125.2.1 e 125.2.2. @ Processo CG 100.877/2013, São Paulo, dec. de 29/6/2016, DJe 7/7/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. [v. Provimento CG 9/2016].

Provimento CG 38/2016. Crianças – adolescentes – abrigo. Guia de Acolhimento Institucional. Crianças – adolescentes – abrigo. Guia de Acolhimento Institucional; @ Provimento CG 38/2016 de 1/7/2016, DJe 7/7/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.