CNJ – 14.07.2016

Resolução CNJ 235/2016. Padronização de procedimentos administrativos do judiciário.  Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. Código de Processo Civil – Lei 13.105, de 16 de março de 2015 –  art. 979, caput, §§ 1º e 3º. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – arts. 896-B e 896-C. Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008 – art. 1º§§ 4º e 5º. Resolução nº 160, de 19 de outubro de 2012. V. Processo 0002843-06.2016.2.00.0000. @ Resolução 235/2016, j. 13/7/2016, DJe 14/7/2016, rel. Ricardo Lewandovski.

 

Resolução CNJ 234/2016. Editais eletrônicos. Comunicação processual em meio eletrônico. DJEN. Domicílio eletrônico. Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências. V. Processo 0002840-51.2016.2.00.0000. @ Resolução 234/2016, j. 13/7/2016, DJe 14/7/2016, rel. Ricardo Lewandovski.

CNJ – 11.07.2016

CNJ. Ato normativo. Comunicações processuais. DJEN. Domicílio Eletrônico. NCPC. Resolução CNJ 234. Ato normativo. Comunicações processuais. Diário de justiça eletrônico nacional – DJEN. Plataforma de comunicações processuais do Poder Judiciário (domicilio eletrônico). Lei 13.105, de 16 de março, de 2015. V. Resolução CNJ 234, de 13/7/2014. @ Ato Normativo 0002840-51.2016.2.00.0000, Brasília, j. 5/7/2016, DJe 11/7/2016, rel. Luiz Claudio Allemand. Legislação: LO Novo CPC 13.105/15.

CNJ. Ato normativo. Alienação judicial por meio eletrônico. CPC. Resolução CNJ 236. Ato normativo. Proposta de resolução sobre leilão. Novo Código de Processo Civil. V. Resolução CNJ 236/2016. @ Ato Normativo 0002842-21.2016.2.00.0000, Brasília, j. 5/7/2016, DJe 11/7/2016, rel. Carlos Eduardo Oliveira Dias. Legislação: Novo CPC 13.105/15 art. 882, § 1º.

CNJ. Ato normativo. Poder Judiciário. Procedimentos administrativos – padronização. Resolução CNJ 235/2016. Ato normativo. Artigo 979, caput, do Código de Processo Civil. Padronização dos procedimentos administrativos nos órgãos do Poder Judiciário. Repercussão geral. Casos repetitivos. Incidentes de assunção de competência. Regulamentação. Resolução CNJ 160/2012. Revogação. V. Resolução CNJ 235/2016. @ Ato Normativo 0002843-06.2016.2.00.0000, Brasília, j. 5/7/2016, DJe 11/7/2016, rel. Fernando Cesar Baptista De Mattos. Legislação: Novo CPC 13.105/15.

CNJ – 07.07.2016

CNJ – ato normativo. Cadastro de profissionais. CPTEC. Comunicação processual. Penhora online. DJE. Perito. Leilão eletrônico. ATO NORMATIVO. Cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos. Justiça de 1º e 2º graus. Entrada em vigor da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. @ AN 0002844-88.2016.2.00.0000, j. 5/7/2016, DJe 7/7/2016, min. Ricardo Lewandovski. [Vide Resolução CNJ n. 233/2016].

CNJ. Processo eletrônico – comunicação processual. Peritos – honorários. Alienação judicial – meios eletrônicos. Relatório final das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho sobre o novo Código de Processo Civil. @ PCC 0001019-12.2016.2.00.0000, Brasília, j. 28/6/2016, DJe 7/7/2016, rel. Gustavo Tadeu Alkmim. [Vide Portaria CNJ 213/2013].