2VRPSP – 11.2.2019

Tabelião de Notas. Procuração pública – falsidade documental. Bloqueio notarial. Procedimento administrativo disciplinar. Falta funcional – ausência. Tabelião de Notas. Procuração pública – falsidade documental. Bloqueio notarial. Procedimento administrativo disciplinar. Falta funcional – ausência. @1052957-25.2018.8.26.0100, São Paulo, 19TN, DJe de 11/2/2019, Rel. Leticia Fraga Benitez.

RCPN. Casamento – habilitação – procuração – protocolo – ausência. RCPN. Casamento – habilitação por procuração. Protocolo – ausência. Arquivamento.@1007546-38.2018.8.26.0009, São Paulo, DJe de 11/2/2019, Rel. Leticia Fraga Benitez.

1VRPSP – 6.9.2017

Tabelião de notas. Procuração – poderes – alienação de bens. Qualificação notarial. Bloqueio do ato notarial. Tabelião de notas. Representação – procuração – poderes – alienação de bens – qualificação notarial. Bloqueio. @1041536-72.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 6/9/2017, DJe de 6/9/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002.