1VRPSP – 12.2.2019

ITBI. Incorporação – administração – a preço de custo – benfeitorias. Tempus regit actum. ITBI. Incorporação – administração – benfeitorias. Tempus regit actum. @1132584-78.2018.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 7/2/2019, DJe de 12/2/2019, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: DEC – 55.196/14, art. 7º, §4º; LRP – 6.015/1973, art. 289.

Reclamação. Denúncia anônima. Atendimento pessoal – oficial registrador. Falta funcional – ausência. Reclamação – denúncia anônima. Atendimento pessoal – oficial registrador. Falta funcional – ausência. @0001704-78.2019.8.26.0100, São Paulo, 10RTD, j. 7/2/2019, DJe de 12/2/2019, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Retificação de área – confrontantes – anuência. Remanescente – apuração. Domínio público. Retificação de área. Remanescente – apuração. Área de domínio público. Laudo pericial. Confrontantes – anuência. @1045558-76.2017.8.26.0100, São Paulo, 4SRI, j. 7/2/2019, DJe de 12/2/2019, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CA – 24.643/1934, art. 27; LRP – 6.015/1973, art. 213, §5º.

Casamento – divórcio – averbação. Qualificação registral – exigências. Casamento – divórcio – averbação. Qualificação registral – exigências. @1125824-16.2018.8.26.0100, São Paulo, 14SRI, j. 7/2/2019, DJe de 12/2/2019, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 212, 213, I, g; LAF – 9.514/1997, art. 22; CC2002 – 10.406/2002, art. 1.659.

2VRPSP – 27.9.2017

Escritura pública – alvará judicial falso – bloqueio. Qualificação notarial. Escritura pública – alvará judicial falso – bloqueio. Qualificação notarial. @0020032-61.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 27/9/2017, DJe de 27/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: DL – 3.689, art. 40.

Representação. Atendimento pessoal descortês – preconceito. Titular – falecimento no curso do processo. Representação. Escritura pública – lavratura – qualificação notarial. @0006206-31.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 27/9/2017, DJe de 27/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio.

Tabelionato de Notas. Falsidade documental. Procuração. Falta funcional – ausência. Tabelionato de Notas. Falsidade documental. Procuração. Falta funcional – ausência. @1073494-76.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 27/9/2017, DJe de 27/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: DL – 3.689, art. 40.

Escritura Pública. Simulação. Negócio jurídico. Processo administrativo – falta funcional. Escritura de compra e venda – simulação – assinatura – coleta. Qualificação notarial. Falta funcional. Arquivamento. @0010747-10.2017.8.26.0100, São Paulo, 21TN, j. 27/9/2017, DJe de 27/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: DL – 3.689, art. 40.

1VRPSP – 31.8.2017

Adjudicação. Penhora. Indisponibilidade. Adjudicação – modo derivado de aquisição. Carta de adjudicação. Penhora. Indisponibilidade. Adjudicação – modo derivado de aquisição. @1065823-02.2017.8.26.0100, São Paulo, 4SRI, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 1.501.

Matrícula – unificação – titularidade – condôminos – anuência. Unificação de matrícula. Matrícula – unificação – titularidade – condôminos – anuência. @1019528-38.2016.8.26.0100, São Paulo, 3SRI, j. 28/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Retificação de registro. Estado civil – prova documental. Escritura antiga – retificação. Retificação – estado civil – prova documental. Escritura antiga. @1073109-31.2017.8.26.0100, São Paulo, 11SRI, j. 24/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP -6.015/1973, art. 212.

Locação – cancelamento – via judicial. Locação – cancelamento. @1069105-48.2017.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 24/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Protesto. Reclamação. Atendimento. Sustação. Reclamação – atendimento – protesto – sustação – qualificação registral. @0019181-85.2017.8.26.0100, São Paulo, 6TP, j. 24/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Dúvida prejudicada. Adjudicação. Título – cópia. Carta de adjudicação. Cópia do título. Dúvida prejudicada. @1033193.87.2017.8.26.0100, São Paulo, 18SRI, j. 24/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 8.004/90, art. 1º, §1º; LO – 13.105/15, art. 485, incs. I, III, IV; LRP – 6.015/1973, art. 203, inc. II.

Penhora. Partilha – registro prévio. Continuidade. Penhora. Partilha – registro prévio. Continuidade. @1061620-94.2017.8.26.0100, São Paulo, 2SRI, j. 23/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Locação. Caução locatícia – cancelamento – anuência do credor. Prescrição – reconhecimento. LOCAÇÃO – CAUÇÃO – INSTRUMENTO PÚBLICO. A Lei de Locações permite o ingresso registral da caução, independentemente da lavratura de escritura pública. PRESCRIÇÃO – CAUSAS SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVAS. A prescrição de débitos decorrentes da locação não pode ser reconhecida pelo Juízo Corregedor, função administrativa. Não é possível verificar causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. LOCAÇÃO – CAUÇÃO. A garantia constituída visa o cumprimento das obrigações contratuais – mesmo após o fim do contrato de locação. (EMENTA NÃO OFICIAL). @1022490-97.2017.8.26.0100, São Paulo, 11SRI, j. 23/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Arresto – cancelamento. Continuidade. Execução – ineficácia. Arresto – cancelamento. Competência recursal. @1060697-68.2017.8.26.0100, São Paulo, 14SRI, j. 23/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

2VRPSP – 25.8.2017

Serventia – reclamação. Atendimento. Idoso – demora – mandado de constatação. Serventia – reclamação. Atendimento. Idoso – demora – mandado de constatação. @0001631-77.2017.8.26.0100, São Paulo, 18RCPN, j. 25/8/2017, DJe de 25/8/2017,
Rel. Marcelo Benacchio.

Registro Civil. Retificação – assento de óbito – estado civil. RCPN. Retificação – assento de óbito – estado civil. @1060297-88.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 25/8/2017, DJe de 25/8/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 1.060/1950; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

Retificação de registro civil. Casamento – grafia de nome. Casamento no estrangeiro. RCPN. Retificação – assento de casamento – grafia de nome. Casamento estrangeiro. @1028512-74.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 22/8/2017, DJe de 25/8/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani.

Registro Civil. Retificação de registro. Cidadania italiana. RCPN. Retificação de registro. Cidadania italiana. @1039789-87.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 22/8/2017, DJe de 25/8/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

1VRPSP – 10.7.2017

Carta de adjudicação. Continuidade. Título judicial – qualificação. Carta de adjudicação. Continuidade. Título judicial – qualificação. @1037618-60.2017.8.26.0100, São Paulo, 12SRI, j. 6/7/2017, DJe de 10/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 195.

Reclamação – atendimento – denúncia anônima. Reclamação – atendimento. Denúncia anônima. Arquivamento. @0027653-75.2017.8.26.0100, São Paulo, 4RTDPJ, j. 6/7/2017, DJe de 10/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Locação. Caução. Falsidade documental. Bloqueio. Título falso. O vício intrínseco do título, derivado da existência de indícios de falsificação para a lavratura de contrato de locação, deve ser reconhecido na via judicial com ampla dilação probatória. @1060826-73.2017.8.26.0100, São Paulo, 10SRI, j. 6/7/2017, DJe de 10/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 214, §3º, 216 e 252.

Retificação de Registro – confrontante – impugnação infundada. Retificação de Registro – confrontante – impugnação infundada. @1048556-17.2017.8.26.0100, São Paulo, 15SRI, j. 4/7/2017, DJe 10/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 213, §§ 2º, 4º, 5º.

2VRPSP – 15.3.2017

Tabelionato de Notas – atendimento ao público – suspensão. Tabelionato de Notas – atendimento ao público – suspensão. @ 1012687-90.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 15/3/2017, Rel. Marcelo Benacchio.

Procuração – revogação – pessoa jurídica – sócio retirante. Procuração – revogação – pessoa jurídica – sócio retirante. @0055907-92.2016.8.26.0100, São Paulo, 14TN, DJe de 15/3/2017, Rel. Marcelo Benacchio.