2VRPSP – 27.9.2017

Escritura pública – alvará judicial falso – bloqueio. Qualificação notarial. Escritura pública – alvará judicial falso – bloqueio. Qualificação notarial. @0020032-61.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 27/9/2017, DJe de 27/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: DL – 3.689, art. 40.

Representação. Atendimento pessoal descortês – preconceito. Titular – falecimento no curso do processo. Representação. Escritura pública – lavratura – qualificação notarial. @0006206-31.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 27/9/2017, DJe de 27/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio.

Tabelionato de Notas. Falsidade documental. Procuração. Falta funcional – ausência. Tabelionato de Notas. Falsidade documental. Procuração. Falta funcional – ausência. @1073494-76.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 27/9/2017, DJe de 27/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: DL – 3.689, art. 40.

Escritura Pública. Simulação. Negócio jurídico. Processo administrativo – falta funcional. Escritura de compra e venda – simulação – assinatura – coleta. Qualificação notarial. Falta funcional. Arquivamento. @0010747-10.2017.8.26.0100, São Paulo, 21TN, j. 27/9/2017, DJe de 27/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: DL – 3.689, art. 40.

1VRPSP – 31.8.2017

Adjudicação. Penhora. Indisponibilidade. Adjudicação – modo derivado de aquisição. Carta de adjudicação. Penhora. Indisponibilidade. Adjudicação – modo derivado de aquisição. @1065823-02.2017.8.26.0100, São Paulo, 4SRI, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 1.501.

Matrícula – unificação – titularidade – condôminos – anuência. Unificação de matrícula. Matrícula – unificação – titularidade – condôminos – anuência. @1019528-38.2016.8.26.0100, São Paulo, 3SRI, j. 28/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Retificação de registro. Estado civil – prova documental. Escritura antiga – retificação. Retificação – estado civil – prova documental. Escritura antiga. @1073109-31.2017.8.26.0100, São Paulo, 11SRI, j. 24/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP -6.015/1973, art. 212.

Locação – cancelamento – via judicial. Locação – cancelamento. @1069105-48.2017.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 24/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Protesto. Reclamação. Atendimento. Sustação. Reclamação – atendimento – protesto – sustação – qualificação registral. @0019181-85.2017.8.26.0100, São Paulo, 6TP, j. 24/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Dúvida prejudicada. Adjudicação. Título – cópia. Carta de adjudicação. Cópia do título. Dúvida prejudicada. @1033193.87.2017.8.26.0100, São Paulo, 18SRI, j. 24/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 8.004/90, art. 1º, §1º; LO – 13.105/15, art. 485, incs. I, III, IV; LRP – 6.015/1973, art. 203, inc. II.

Penhora. Partilha – registro prévio. Continuidade. Penhora. Partilha – registro prévio. Continuidade. @1061620-94.2017.8.26.0100, São Paulo, 2SRI, j. 23/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Locação. Caução locatícia – cancelamento – anuência do credor. Prescrição – reconhecimento. LOCAÇÃO – CAUÇÃO – INSTRUMENTO PÚBLICO. A Lei de Locações permite o ingresso registral da caução, independentemente da lavratura de escritura pública. PRESCRIÇÃO – CAUSAS SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVAS. A prescrição de débitos decorrentes da locação não pode ser reconhecida pelo Juízo Corregedor, função administrativa. Não é possível verificar causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. LOCAÇÃO – CAUÇÃO. A garantia constituída visa o cumprimento das obrigações contratuais – mesmo após o fim do contrato de locação. (EMENTA NÃO OFICIAL). @1022490-97.2017.8.26.0100, São Paulo, 11SRI, j. 23/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Arresto – cancelamento. Continuidade. Execução – ineficácia. Arresto – cancelamento. Competência recursal. @1060697-68.2017.8.26.0100, São Paulo, 14SRI, j. 23/8/2017, DJe de 31/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

2VRPSP – 25.8.2017

Serventia – reclamação. Atendimento. Idoso – demora – mandado de constatação. Serventia – reclamação. Atendimento. Idoso – demora – mandado de constatação. @0001631-77.2017.8.26.0100, São Paulo, 18RCPN, j. 25/8/2017, DJe de 25/8/2017,
Rel. Marcelo Benacchio.

Registro Civil. Retificação – assento de óbito – estado civil. RCPN. Retificação – assento de óbito – estado civil. @1060297-88.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 25/8/2017, DJe de 25/8/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 1.060/1950; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

Retificação de registro civil. Casamento – grafia de nome. Casamento no estrangeiro. RCPN. Retificação – assento de casamento – grafia de nome. Casamento estrangeiro. @1028512-74.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 22/8/2017, DJe de 25/8/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani.

Registro Civil. Retificação de registro. Cidadania italiana. RCPN. Retificação de registro. Cidadania italiana. @1039789-87.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 22/8/2017, DJe de 25/8/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

1VRPSP – 10.7.2017

Carta de adjudicação. Continuidade. Título judicial – qualificação. Carta de adjudicação. Continuidade. Título judicial – qualificação. @1037618-60.2017.8.26.0100, São Paulo, 12SRI, j. 6/7/2017, DJe de 10/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 195.

Reclamação – atendimento – denúncia anônima. Reclamação – atendimento. Denúncia anônima. Arquivamento. @0027653-75.2017.8.26.0100, São Paulo, 4RTDPJ, j. 6/7/2017, DJe de 10/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Locação. Caução. Falsidade documental. Bloqueio. Título falso. O vício intrínseco do título, derivado da existência de indícios de falsificação para a lavratura de contrato de locação, deve ser reconhecido na via judicial com ampla dilação probatória. @1060826-73.2017.8.26.0100, São Paulo, 10SRI, j. 6/7/2017, DJe de 10/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 214, §3º, 216 e 252.

Retificação de Registro – confrontante – impugnação infundada. Retificação de Registro – confrontante – impugnação infundada. @1048556-17.2017.8.26.0100, São Paulo, 15SRI, j. 4/7/2017, DJe 10/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 213, §§ 2º, 4º, 5º.

2VRPSP – 15.3.2017

Tabelionato de Notas – atendimento ao público – suspensão. Tabelionato de Notas – atendimento ao público – suspensão. @ 1012687-90.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 15/3/2017, Rel. Marcelo Benacchio.

Procuração – revogação – pessoa jurídica – sócio retirante. Procuração – revogação – pessoa jurídica – sócio retirante. @0055907-92.2016.8.26.0100, São Paulo, 14TN, DJe de 15/3/2017, Rel. Marcelo Benacchio.

2VRPSP – 17.2.2017

Tabelionato de Notas – atendimento ao público – suspensão. Requerimento de autorização para suspensão do atendimento ao público no início do exercício da delegação em virtude da possiblidade de manifestações de Sindicato ao qual são filiados funcionários da notaria. Confronto do direito ao livre exercício da delegação e interesse social representado pelo princípio da continuidade do serviço público. Pedido negado. @1012687-90.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 17/2/2017, Rel. Marcelo Benacchio.