1VRPSP – 12.2.2019

ITBI. Incorporação – administração – a preço de custo – benfeitorias. Tempus regit actum. ITBI. Incorporação – administração – benfeitorias. Tempus regit actum. @1132584-78.2018.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 7/2/2019, DJe de 12/2/2019, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: DEC – 55.196/14, art. 7º, §4º; LRP – 6.015/1973, art. 289.

Reclamação. Denúncia anônima. Atendimento pessoal – oficial registrador. Falta funcional – ausência. Reclamação – denúncia anônima. Atendimento pessoal – oficial registrador. Falta funcional – ausência. @0001704-78.2019.8.26.0100, São Paulo, 10RTD, j. 7/2/2019, DJe de 12/2/2019, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Retificação de área – confrontantes – anuência. Remanescente – apuração. Domínio público. Retificação de área. Remanescente – apuração. Área de domínio público. Laudo pericial. Confrontantes – anuência. @1045558-76.2017.8.26.0100, São Paulo, 4SRI, j. 7/2/2019, DJe de 12/2/2019, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CA – 24.643/1934, art. 27; LRP – 6.015/1973, art. 213, §5º.

Casamento – divórcio – averbação. Qualificação registral – exigências. Casamento – divórcio – averbação. Qualificação registral – exigências. @1125824-16.2018.8.26.0100, São Paulo, 14SRI, j. 7/2/2019, DJe de 12/2/2019, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 212, 213, I, g; LAF – 9.514/1997, art. 22; CC2002 – 10.406/2002, art. 1.659.

2VRPSP – 20.8.2018

RCPN. Divórcio consensual – sentença estrangeira – homologação judicial. Averbação direta. RCPN. Divórcio consensual – sentença estrangeira – homologação judicial. Averbação direta. @1082423-64.2018.8.26.0100, São Paulo, 13RCPN, j. 15/8/2018, DJe de 20/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.

1VRPSP – 26.10.2017

Penhora – averbação. Continuidade. Título judicial – qualificação registral. Termo de penhora – averbação. Continuidade. @1087458-39.2017.8.26.0100, São Paulo, 6SRI, j. 24/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Paulo César Batista dos Santos. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 195.

Carta de sentença – divórcio – partilha – Retificação. Via ordinária. Retificação de registro – ato que retrata o determinado em sentença proferida nos autos da ação de divórcio – pretensão que deve ser deduzida nas vias ordinárias- pedido improcedente @1079815-30.2017.8.26.0100, São Paulo, 17SRI, j. 23/10/2017, DJe de 26/10/2017, Rel. Paulo César Batista dos Santos.

1VRPSP – 4.10.2017

Penhora – cancelamento. Emolumentos. Penhora – cancelamento – autos incinerados. Cancelamento da penhora – necessidade de pagamento de emolumentos – não consta deferimento de isenção pela Justiça do Trabalho – natureza jurídica de taxa – deferimento do cancelamento mediante o pagamento das custas e emolumentos. @1078768-21.2017.8.26.0100, São Paulo, 4SRI, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CF – 1988, art. 236, §2º; LE – 10.169/2000; LCESP – 11.331/2002, item: Tabela II, 2.

Partilha judicial – descrição – metragem – retificação. Especialidade objetiva. Título judicial – qualificação registral. Partilha judicial – descrição – metragem – retificação. Especialidade objetiva. Título judicial – qualificação registral. @1007518-19.2017.8.26.0005, São Paulo, 12SRI, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Execução condominial. Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Título judicial – qualificação. Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. @1061979-44.2017.8.26.0100, São Paulo, 16SRI, j. 29/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 195.

Retificação de registro. Logradouro. Continuidade. Disponibilidade. Retificação de registro. Logradouro. Continuidade. Disponibilidade. ——- Nota do editor: O processo teve curso indicando matrículas do 5 RISP. As várias manifestações apontavam para o mesmo problema enfrentado na R. decisão. Vide: Processo 0042962-78.2013.8.26.0100 e manifestações anteriores. @0042962-78.2013.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 29/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 234, 213, inc. I; LO – 13.105/15, art. 487, inc. I.

Locação antiga – cancelamento. Registro de Imóveis – pedido de providência – cancelamento de averbação – caução – contrato de locação antigo já extinto – procedente. @1069716-98.2017.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 29/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Pessoa jurídica. Conferência de bens. Sociedade de advogados. Sociedade simples. Escritura pública. Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples – necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC – não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – Dúvida procedente. @1071137-26.2017.8.26.0100, São Paulo, 10SRI, j. 27/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 108; LREM – 8.934, art. 64.

Carta de sentença – divórcio. Escritura de compra e venda. Qualificação registral – exigências. Perda de objeto. Carta de sentença – divórcio. Escritura de compra e venda. Qualificação registral – exigências. Perda de objeto. @1024595-47.2017.8.26.0100, São Paulo, 12SRI, j. 26/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 13.105/15, art. 485, inc. IV.

2VRPSP – 3.10.2017

RCPN. Retificação. Prenome. RCPN. Retificação. Prenome. @1076532-96.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – assento de óbito – identificação. RCPN. Retificação – assento de óbito – identificação. @0014011-35.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO -1.060/1950, art. 12; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação. Nome – genitora. RCPN. Retificação. Nome – genitora. @1066218-91.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP -6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Tabelionato de Notas. Representação. Certidão de nascimento – grafia de nome – genitor. Patronímico – avó paterna. Sobrenome pós-divórcio. Retificação. Responsabilidade funcional. Arquivamento. RCPN. Tabelionato de Notas. Representação. Certidão de nascimento – grafia de nome – genitor. Patronímico – avó paterna. Sobrenome pós-divórcio. Retificação. Responsabilidade funcional. Arquivamento. @0023463-69.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 110.

RCPN. Retificação. Patronímico paterno. RCPN. Retificação. Patronímico paterno. @1075739-60.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

Retificação. Registro Civil. Competência recursal. Retificação. Registro Civil. Competência recursal. @1078800-26.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 29/9/2017, DJe de 3/10/2017, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 109, §5º; CF – 1988, art. 96; LO – 13.105/15, arts. 42 e segts.

Retificação de escritura pública – lote – atribuição – equívoco. Retificação. Escritura pública de compra e venda – lote – atribuição – equívoco. Qualificação notarial. @1073694-83.2017.8.26.0100, São Paulo, 8TN, j. 29/9/2017, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LNR -8.935/1994.

Retificação. Registro Civil. Competência recursal. Retificação. Registro Civil. Competência recursal. @1088862-28.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 29/9/2017, DJe de 3/10/2017, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 109, §5º; CF – 1988, art. 96; LO – 13.105/15, arts. 42 e sgts.

1VRPSP – 14.9.2017

Locação – cancelamento. Extinção. Locação – cancelamento. Extinção. @1015297-31.2017.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 11/9/2017, DJe de 14/9/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.
Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 250.

Conferência de bens. Sociedade simples. Escritura pública. Dúvida – coisa julgada formal – revisão. Conferência de bens. Sociedade simples. Escritura pública. Dúvida – coisa julgada formal – revisão. @1041233-58.2017.8.26.0100, São Paulo, 3SRI, j. 11/9/2017, DJe de 14/9/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, arts. 108, 983 e 1.150; LREM – 8.934, art. 64.

Carta de arrematação. Notificação por edital – vícios. Carta de arrematação. Notificação por edital. @1066906-53.2017.8.26.0100, São Paulo, 17SRI, j. 11/9/2017, DJe de 14/9/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: DEC – 70/1966, art. 37.

Conferência de bens – integralização de capital. ITBI – fato gerador. Conferência de bens – integralização de capital – ITBI – fato gerador. Tributos – fiscalização. @1064340-34.2017.8.26.0100, São Paulo, 4SRI, j. 6/9/2017, DJe de 14/9/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 1.227; CTN – 5.172/1966, art. 134, inc. VI, art. 35, inc. I; LRP – 6.015/1973, art. 289; LNR – 8.935/1994, art. 30, inc. XI; LO -13.105/15, art. 458.

Carta de sentença – divórcio – meação. ITCMD – ITBI. Título judicial. Qualificação registral. Carta de sentença – divórcio – meação. ITCMD – ITBI. Qualificação registral. @1076497-39.2017.8.26.0100, São Paulo, 8SRI, j. 6/9/2017, DJe de 14/9/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

Dúvida – registro deferido pelo oficial. Perda de objeto. Dúvida – registro deferido pelo oficial. Perda de objeto. @1049606-78.2017.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 6/9/2017, DJe de 14/9/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 1.331, §1º; LO -13.105/15, art. 485, inc. IV.

União estável. Regime de bens – meação. Inventário. Partilha. Nota devolutiva – fundamentação. Reconhecimento da união estável após a morte de companheira, na escritura de partilha, conforme item 113 do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Efeitos ex tunc – Comunicação dos bens adquiridos na constância da convivência, mesmo que declaradas proporções distintas na condição de solteiros – Partilha sobre a totalidade do bem, com meação ao companheiro e divisão do restante entre os herdeiros – Dúvida improcedente, afastando-se o óbice ao registro. @1035377-16.2017.8.26.0100, São Paulo, 14SRI, j. 5/9/2017, DJe de 14/9/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 -10.406/2002, art. 1.725; LO – 9.278/96, art. 5º.

1VRPSP – 3.8.2017

RCPJ. Pessoa Jurídica – associação – dissolução – administrador provisório – continuidade. RCPJ. Pessoa Jurídica. Associação. Dissolução. Administrador provisório – nomeação. Continuidade. Via judicial. @ 1053351-66.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 31/7/2017, DJe de 3/8/2017, Rel. Paulo César Batista dos Santos.

Divórcio. Partilha. Emolumentos – base de cálculo. Cisão do título. Qualificação registral – independência – autonomia. Divórcio. Partilha. Emolumentos – base de cálculo. Consulta. Cisão do título. Qualificação registral – independência – autonomia. @ 0024525-47.2017.8.26.0100, São Paulo, 13SRI, j. 28/7/2017, DJe de 3/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP -6.015/1973, art. 198.

Desapropriação – interesse social – imissão – posse – continuidade – doação da propriedade. Escritura de doação – registro. Imissão de posse. Continuidade. Desapropriação de interesse social. Qualificação registral. @ 1011067-43.2017.8.26.0100, São Paulo, 11SRI, j. 27/7/2017, DJe de 3/8/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: DL – 3.365/41, art. 5º, §3º; PMCMV – 11.977/2009; DEC – 28.054/89.