União estável – escritura pública – anulação – competência recursal. Escritura declaratória de união estável – anulação. Competência recursal. @1010672-80.2019.8.26.0100, São Paulo, j. 15/2/2019, DJe de 15/2/2019, Rel. Leticia Fraga Benitez.
Competência recursal
CGJSP – 1.8.2018
Comunicado CG 1.482/2018. CNJ – Interinidade – remuneração – teto. Intervenção. Interino – receita. COMUNICADO CG Nº 1482/2018 – PROCESSO Nº 2010/86621. A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais vagas do Estado de São Paulo, que até o 20º dia útil do mês informem à Corregedoria Geral da Justiça, através de ofício enviado por e-mail endereçado à dicoge@tjsp.jus.br, qual delas apresentou ou não o excedente de receita estipulado pelo CNJ no mês de JULHO/18. @ Comunicado CG 1.482/2018, São Paulo, 1/8/2018, DJe de 1/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
Comunicado CG 1.407/2018. Teletrabalho. COMUNICADO CG Nº 1407/2018. Determinação para observância do Provimento nº 69, de 12/6/2018 (Corregedoria Nacional de Justiça) para os afastamentos justificados dos titulares, interinos e interventores, aos quais o teletrabalho é vedado, e para a realização de teletrabalho pelos propostos escreventes e auxiliares. Processo CG 2018/63.889. @ Comunicado CG 1.407/2018, São Paulo, j. 1/8/2018, DJe de 1/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
Processo administrativo. Embargos de declaração. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INOVAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1- Não há omissão, obscuridade ou contradição no parecer embargado. 2- Trata-se, em verdade, de pretensão de rediscutir matéria já regularmente decidida, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios (CPC, art. 1.022). E não há qualquer matéria administrativa que possa ser revista, ainda que de ofício, perante essa Eg. Corregedoria Geral da Justiça. 3- Pedido recebido como embargos de declaração e desprovido. @ 1014959-90.2016.8.26.0068, Barueri, j. 27/7/2018, DJe de 1/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: LO – 13.105/15, art. 1.022.
Loteamento – registro – impugnação. Competência do CSM. REGISTRO DE IMÓVEIS – Loteamento – Impugnação ao registro – Competência do Colendo Conselho Superior da Magistratura – Redistribuição determinada, ressalvado o oportuno exercício, em sede própria, do juízo de admissibilidade do recurso. @ 0007988-83.2017.8.26.0032, Araçatuba, j. 26/7/2018, DJe de 1/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: CJESP – Dec.-Lei – 3/1969, art. 64, inc. VI; LRP – 6.015/1973, art. 198 e seguintes.
2VRPSP – 27.10.2017
Registro Civil. Retificação. Competência recursal. Registro Civil. Retificação. Competência recursal. @1087053-03.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 25/10/2017, DJe de 27/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LO – 13.105/15, arts. 42 e ss, 64, §§ 1º, 3º; CF -1988, art. 96; LRP – 6.015/1973, art. 109, § 5º.
Registro Civil. Retificação. Competência recursal. Registro Civil. Retificação. Competência recursal. @1097117-72.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 25/10/2017, DJe de 27/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LO – 13.105/15, arts. 42 e ss, 64, §§ 1º, 3º; CF -1988, art. 96; LRP – 6.015/1973, art. 109, § 5º.
RCPN. Retificação – nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. RCPN. Retificação – nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. @1047985-46.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 25/10/2017, DJe de 27/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; CPC – 5.869/1973, art. 77, inc. IV.
CGJSP – 24.10.2017
Cédula de crédito bancário – aditamento. Novação. Registro em sentido estrito. Competência recursal. Cédula de crédito bancário – aditamento. Novação. Registro em sentido estrito. Competência recursal. @0009083-85.2017.8.26.0344, Marília, 1SRI, DJe de 24/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS.
COMUNICADO CG Nº 2.325/2017 Comunicado CG nº 2325/2017. @Comunicado 2.325/2017, São Paulo, DJe de 24/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS.
Dúvida – competência recursal. RTD. Ata de assembleia. Dúvida – competência recursal. Ata de assembleia. @0004320-77.2013.8.26.0539, Santa Cruz do Rio Pardo, j. 18/10/2017, DJe de 24/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 198 e seguintes.
2VRPSP – 20.10.2017
RCPN. Registro civil. Retificação. Competência recursal. RCPN. Registro civil. Retificação. Competência recursal. @1085686-41.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 20/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, arts. 42 e ss., 64, §§ 1º, 3º; CF – 1988, art. 96; LRP – 6.015/1973, art. 109, § 5º.
RCPN. Retificação. Competência recursal. RCPN. Retificação. Competência recursal. @1094173-97.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 20/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, arts. 42 e ss., 64, §§ 1º, 3º; CF – 1988, art. 96; LRP – 6.015/1973, art. 109, § 5º.
RCPN. Retificação – assento de nascimento. Patronímico materno – inclusão. RCPN. Retificação – assento de nascimento. Patronímico materno – inclusão. @1080555-85.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 20/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.
RCPN. Retificação – assento de nascimento. Competência recursal. RCPN. Retificação – assento de nascimento. Competência recursal. @1099531-43.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 20/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, arts. 42 e ss., 64, §§ 1º, 3º; CF – 1988, art. 96; LRP – 6.015/1973, art. 109, § 5º.
RCPN. Retificação. Competência recursal. RCPN. Retificação. Competência recursal. @1056009-63.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 18/10/2017, DJe de 20/10/2017, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: LO – 13.105/15, arts. 42 e ss., 64, §§ 1º, 3º; CF – 1988, art. 96; LRP – 6.015/1973, art. 109, § 5º.
RCPN. Retificação – assentos de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. RCPN. Retificação – assentos de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. @1044145-28.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 17/10/2017, DJe de 20/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.
2VRPSP – 19.10.2017
RCPN. Óbito – morte presumida. Competência recursal. RCPN. Óbito – morte presumida. Competência recursal. @1065980-72.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 19/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 6º; LRP – 6.015/1973, art. 88.
Falsidade documental – alvará judicial – escritura pública – bloqueio. Embargos de declaração. Falsidade documental – alvará judicial – escritura pública – bloqueio. Embargos de declaração. [vide 0020032-61.2016.8.26.0100] @020032-61.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe de 19/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio.
2VRPSP – 18.10.2017
RCPN. Retificação – assento de nascimento. Patronímico – inclusão. RCPN. Retificação – assento de nascimento. Patronímico – inclusão. @1067574-24.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 18/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.
RCPN. Retificação de registro. Cidadania italiana. RCPN. Retificação de registro. Cidadania italiana. @1036383-58.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 18/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.
Registro Civil. Retificação. Competência recursal. Registro Civil. Retificação. Competência recursal. @1099261-19.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 18/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, arts. 42 e ss., 64, §§ 1º, 3º; CF -1988, art. 96; LRP – 6.015/1973, art. 109, §5º.
Retificação de registro. Gênero sexual. Competência recursal. Retificação de registro. Gênero sexual. Competência recursal. @1079638-66.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 18/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio.
2VRPSP – 11.10.2017
RCPN. Retificação – assento de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. RCPN. Retificação – assento de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. @1081612-41.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 11/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO -13.105/15, arts. 42 e seguintes, 64, §§ 1º, 3º; LRP – 6.015/1973, art. 109, §5º; CF -1988, art. 96.
RCPN. Retificação – assento de óbito. Competência recursal. RCPN. Retificação – assento de óbito. Competência recursal. @1082507-02.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 11/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, arts. 42 e seguintes, 64, §§ 1º, 3º; LRP – 6.015/1973, art. 109, § 5º; CF – 1988, art. 96.
RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – padrasto. RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – padrasto. @1135304-86.2016.0100, São Paulo, DJe de 11/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 57, §§ 2º, 7º, 8º.
RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – avó paterna – inclusão. RCPN. Retificação – assento de nascimento – sobrenome – avó paterna – inclusão. @1087969-37.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 11/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV; LRP – 6.015/1973.
RCPN. Retificação – assento de casamento – sobrenome. Casamento estrangeiro. RCPN. Retificação – assento de casamento – sobrenome. Casamento estrangeiro. @1070144-80.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 5/10/2017, DJe de 11/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP -6.015/1973, art. 32; LO – 13.105/15, art. 485, inc. IV.
2VRPSP – 3.10.2017
RCPN. Retificação. Prenome. RCPN. Retificação. Prenome. @1076532-96.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.
RCPN. Retificação – assento de óbito – identificação. RCPN. Retificação – assento de óbito – identificação. @0014011-35.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO -1.060/1950, art. 12; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.
RCPN. Retificação. Nome – genitora. RCPN. Retificação. Nome – genitora. @1066218-91.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP -6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.
RCPN. Tabelionato de Notas. Representação. Certidão de nascimento – grafia de nome – genitor. Patronímico – avó paterna. Sobrenome pós-divórcio. Retificação. Responsabilidade funcional. Arquivamento. RCPN. Tabelionato de Notas. Representação. Certidão de nascimento – grafia de nome – genitor. Patronímico – avó paterna. Sobrenome pós-divórcio. Retificação. Responsabilidade funcional. Arquivamento. @0023463-69.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 110.
RCPN. Retificação. Patronímico paterno. RCPN. Retificação. Patronímico paterno. @1075739-60.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.
Retificação. Registro Civil. Competência recursal. Retificação. Registro Civil. Competência recursal. @1078800-26.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 29/9/2017, DJe de 3/10/2017, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 109, §5º; CF – 1988, art. 96; LO – 13.105/15, arts. 42 e segts.
Retificação de escritura pública – lote – atribuição – equívoco. Retificação. Escritura pública de compra e venda – lote – atribuição – equívoco. Qualificação notarial. @1073694-83.2017.8.26.0100, São Paulo, 8TN, j. 29/9/2017, DJe de 3/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LNR -8.935/1994.
Retificação. Registro Civil. Competência recursal. Retificação. Registro Civil. Competência recursal. @1088862-28.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 29/9/2017, DJe de 3/10/2017, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 109, §5º; CF – 1988, art. 96; LO – 13.105/15, arts. 42 e sgts.
2VRPSP – 2.10.2017
RCPN. Negação de paternidade. Competência recursal. RCPN. Negação de paternidade. Competência recursal. @1085221-32.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 28/9/2017, DJe de 2/10/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani.