RCPN. Retificação. Competência recursal. RCPN. Retificação. Competência recursal. @1070899-07.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 18/9/2017, DJe de 18/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 109; LO – 13.105/15, art. 64, §§1º e 3º.
Competência recursal
2VRPSP – 14.9.2017
Tabelionato de Notas. Ficha-padrão – abertura. Qualificação notarial. Identidade de gênero. Nome social. Discriminação – gênero. Firma – requisitos. EMENTA NÃO OFICIAL. O usuário é livre para escolher, em relação a sua assinatura, o modo que melhor lhe convier e a forma pela qual exteriorizará sua firma. A regulamentação do uso do nome social abarca tão somente a esfera administrativa do Poder Público, não afetando os órgãos dos serviços notariais e registrais. @1007866-43.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 14/9/2017, DJe de 14/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: DEC – 8.727/2016; DEC – 55.588/2010; DEC – 57.599/2016.
RCPN. Exumação – traslado – cremação – restos mortais. Competência recursal. RCPN. Exumação – traslado – cremação – restos mortais. Competência recursal. @1073975-39.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 14/9/2017, DJe de 14/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio.
Representação. Tabelionato de Notas. Interino. Escrevente. Escritura pública – lavratura – qualificação notarial. Representação. Tabelionato de Notas. Interino. Escrevente. Escritura pública – lavratura – qualificação notarial. @0047578-91.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 14/9/2017, DJe de 14/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio.
2VRPSP – 6.9.2017
RCPN. Adoção – dissolução – averbação. Competência recursal. RCPN. Adoção – dissolução – averbação. Competência recursal. @1130917-62.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 6/9/2017, DJe de 6/9/2017, Rel. Marcelo Benacchio.
2VRPSP – 16.8.2017
Registro civil. Retificação de registro – competência recursal. RCPN. Retificação. Competência recursal. @1069877-11.2017.8.26.0100, São Paulo, j.16/8/2017, DJe de 16/8/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, arts. 42 e sgts.; LRP – 6.015/1973, art. 109, §5º; CF – 1988, art. 96.
2VRPSP – 22.3.2017
Retificação de registro civil – óbito – estado civil. RCPN. Retificação de registro civil – óbito – estado civil. RCPN. @1128057-54.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe de 22/3/2017, Rel. Marcelo Benacchio.
Bem de família – declaração judicial. Competência recursal. Pedido administrativo de declaração judicial da instituição do bem de família do imóvel. Ação de natureza jurisdicional que refoge do âmbito de atribuições do exercício da Corregedoria Permanente dos Registros Civis e Tabelionatos de Notas da Capital. (Ementa não oficial). @1022571-46.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 22/3/2017, Rel. Marcelo Benacchio.
CGJSP – 13.09.2016
Dúvida. Averbação. Competência recursal. Dúvida. Averbação. Competência recursal. @ Processo 1005064-54.2015.8.26.0161, São Paulo, j. 2/9/2016, DJe 13/9/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CJESP 3/1969, art. 64, VI; LRP 6.015/1973, art. 198 e ss.