2VRPSP – 29.8.2018

Tabelião de Notas. Procuração estrangeira – instrumento particular – forma pública. Ilícito administrativo. Procedimento administrativo disciplinar. Tabelião de Notas. Escritura pública de compra e venda. Representação – procuração estrangeira – instrumento particular. Forma pública. Ilícito administrativo. Procedimento administrativo disciplinar. — Vide Portaria 2VRP 34/2018 @1097737-21.2016.8.26.0100, São Paulo, j.  29/8/2018, DJe de 29/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, arts. 108, 657; LICC – 4.657/1942, art. 9º, caput, §1º.

 Portaria 2VRP 34/2018. Tabelião de Notas. Procuração estrangeira – instrumento particular – forma pública. Ilícito administrativo. Procedimento administrativo disciplinar. Portaria 2VRP 34/2018. Tabelião de Notas. Procedimento administrativo disciplinar. @Portaria 34/2018, São Paulo, j. 27/8/2018, DJe de 29/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta. Legislação: LNR – 8.935/1994, art. 31, incs. I, II, 32, inc. II, 33, inc. II.

2VRPSP – 28.8.2018

RCPN. Divórcio consensual – sentença estrangeira – homologação judicial. Averbação direta. Embargos de declaração. RCPN. Divórcio consensual – sentença estrangeira – homologação judicial. Averbação direta. Embargos de declaração. Vide decisão anterior aqui. @1082423-64.2018.8.26.0100, São Paulo, j. 28/8/2018, DJe de 28/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.

 

2VRPSP – 20.8.2018

RCPN. Divórcio consensual – sentença estrangeira – homologação judicial. Averbação direta. RCPN. Divórcio consensual – sentença estrangeira – homologação judicial. Averbação direta. @1082423-64.2018.8.26.0100, São Paulo, 13RCPN, j. 15/8/2018, DJe de 20/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.

2VRPSP – 17.8.2018

Compromisso de compra e venda. Reconhecimento de firma – falsidade. falta funcional – ausência. Compromisso de compra e venda. Reconhecimento de firma – falsidade. falta funcional – ausência. @1058881-17.2018.8.26.0100, São Paulo, 23RCPN, j. 17/8/2018, DJe de 17/08/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.

 

 

2VRPSP – 13.8.2018

Tabelião de notas – preposto – fiscalização. Processo administrativo disciplinar. Embargos de declaração. Processo administrativo disciplinar. Embargos de declaração. @0041358-43.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 13/8/2018, DJe de 13/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta. Legislação: LO – 13.105/15, art. 1.022.

RCPN. Retificação. Gênero sexual. Competência. RCPN. Retificação. Gênero sexual. Competência. @1047858-74.2018.8.26.0100, São Paulo, j. 13/8/2018, DJe de 13/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.

2VRPSP – 10.8.2018

Tabelião de Notas. OTA – Ordem de Transferência de Ações Escriturais. Reconhecimento de firma. Ficha padrão – bloqueio. Tabelião de Notas. OTA – Ordem de Transferência de Ações Escriturais. Reconhecimento de firma. Ficha padrão – bloqueio. Responsabilidade funcional – ausência. @1050661-30.2018.8.26.0100, São Paulo, 17TN, j. 10/8/2018, DJe de 10/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta. Legislação: DL – 3.689, art. 40.