2VRPSP – 6.8.2018

Registro Civil das Pessoas Naturais. Serventia – imóvel locado – passeio público – calçada – manutenção – reparos – legitimidade passiva. Reembolso. Pedido de providências. Registro Civil das Pessoas Naturais. Serventia – imóvel locado – passeio público – calçada – manutenção – reparos – legitimidade passiva. Reembolso. Pedido de providências. @1018312-71.2018.8.26.0100, São Paulo, 21RCPN, j. 6/8/2018, DJe de 6/8/2018, Rel. Renata Pinto Lima Zanetta.