CGJSP – 26.04.2016

Procuração falsa – bloqueio notarial. Averbação notícia. Publicidade registral. Procurações Falsas – Publicidade Notícia. Havendo risco concreto de fraude autoriza-se a averbação me matrícula do óbito do proprietário tendo em vista o bloqueio do ato notarial inquinado. (ementa não oficial). @ Processo CG 132.872/2015, São Paulo, dec. de 14/4/2016, DJe 26/4/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LRP art. 246.