Portaria CNJ 34/2016. Processos administrativos disciplinares – comunicação – Resolução CNJ 135. Estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011. @ Portaria 34/2016, Brasília, j. 13/9/2016, DJe 14/9/2016, rel. João Otávio de Noronha.
Dia: 14 de setembro de 2016
1VRPSP – 14.09.2016
Protesto – cancelamento. Emolumentos – depósito prévio. Cancelamento de protesto- necessidade de depósito prévio para efetivação do ato – ausência de comprovação de isenção – emolumentos que devem ser depositados pela parte beneficiada – pedido improcedente. @ Processo 1075980-68.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 9/9/2016, DJe 14/9/2016, rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LCESP 11.331/2002; LP 9.492/1997, art. 26, § 3º.
Especialidade objetiva. Disponibilidade quantitativa. Compra e venda. Qualificação registral – exigências – concordância parcial. Dúvida prejudicada. Especialidade objetiva. Disponibilidade quantitativa. Compra e venda. Qualificação registral – exigências – concordância parcial. Dúvida prejudicada. @ Processo 1007283-77.2016.8.26.0008, São Paulo – 16 SRI, j. 24/8/2016, DJe 14/09/2016, rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP 6.015/1973, arts. 176, 212.
CGJSP – 14.09.2016
Comunicado CG 1.614/2016 – Serventias extrajudiciais – excedente de receita – recolhimento – prorrogação. Greve bancária. Comunicado CG 1.614/2016 – Serventias extrajudiciais – excedente de receita – recolhimento – prorrogação. Greve bancária. @ Comunicado 1.614/2016, São Paulo, DJe 14/9/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.