1VRPSP – 29.09.2016

Compra e venda. Ficha padrão. CNH falsa. Falsidade documental. Vício intrínseco. Matrícula. Bloqueio. Pedido de providências. Compra e venda. Ficha padrão. Assinatura. Falsidade documental. Vício intrínseco. Matrícula. Bloqueio. Pedido de providências. @ Processo 0032573-79.2016.8.26.0100, São Paulo – 9 SRI, DJe 29/9/2016, rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP 6.015/1973, art. 214, 216, 252.

Escritura de compra e venda. Falsidade documental. Vício intrínseco. Matrícula. Bloqueio. Pedido de providências. Processo 0035171-53.2016.8.26.0100, São Paulo – 9 SRI, DJe 29/9/2016, rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP 6.015/1973, art. 214, 216, 252.

CSMSP – 29.09.2016

Parcelamento irregular. Imóvel rural. Compra e venda. Fração ideal. Fração mínima de parcelamento. Copropriedade. Burla. Qualificação registral. Registro de Imóveis – escritura pública de venda e compra de fração ideal – elementos indicativos de parcelamento ilegal do solo – imóvel desmembrado em tamanho inferior ao do módulo rural – ofensa ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – ausência, demais, de vínculo entre os coproprietários – desqualificação registral confirmada – registro obstado – recurso desprovido. @ Acórdão 0000881-74.2015.8.26.0414, Palmeira D’oeste, j. 1/9/2016, DJe 29/9/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: DL58 58, art. 1; LO 4.947/66, art. 10; LO 4.504/64, art. 61; LPSU 6766/1979.