1VRPSP – 16.08.2016

Compra e venda – simulação. Valor irrisório. Nulidade. Qualificação registral – impostos. Dúvida – simulação de venda e compra – valor do objeto irrisório em face do real – nulidade – procedência. @ Processo 1062805-07.2016.8.26.0100, São Paulo – 10 SRI, j. 12/8/2016, DJe 16/8/2016, rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 10.406/2002, art. 167, II; LRP 6.015/1973, art. 289.

Pedido de providências. Reclamação. Averbação. Qualificação – prazo. Pedido de providências. Reclamação. Averbação. Qualificação – prazo. @ Processo 0024113-53.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 9/8/2016, DJe 16/8/2016, rel. Tânia Mara Ahualli.