TST. RR. Serventia extrajudicial. Mudança de titularidade. Sucessão trabalhista. Responsabilidade solidária. TST. RR. Serventia extrajudicial. Mudança de titularidade. Sucessão trabalhista. Responsabilidade solidária. @ Processo 105700-70.2006.5.01.0011, j. 15/8/2016, DJe 23/8/2016, rel. Douglas Alencar Rodrigues.
Dia: 23 de agosto de 2016
CGJSP – 23.08.2016
Provimento CG 44/2016 – processo de adoção. NSCGJ – atualização. Provimento CG 44/2016 – disposições sobre o processo de adoção. @ Provimento 44/2016, São Paulo, j. 15/7/2016, DJe 23/8/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.