Provimento CG 44/2016 – processo de adoção. NSCGJ – atualização. Provimento CG 44/2016 – disposições sobre o processo de adoção. @ Provimento 44/2016, São Paulo, j. 15/7/2016, DJe 23/8/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.