2VRPSP – 03.08.2016

RCPN. Retificação de registro. Competência. RCPN – Retificação de Registro – Competência. Compete às Varas Cíveis dos Foros Regionais a apreciação de feitos relativos a registro civil. @ Processo: 1064206-41.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 3/8/2016, rel. Marcelo Benacchio. Legislação: CJESP Dec.-Lei 3/1969, arts. 41, 38, I; CF 1988, art. 96; LO – Novo CPC 13.105/15, art. 42 e sgts., 64, § 1º, 3º.

CSMSP – 03.08.2016

Recomendação CNJ 24/2016. Teletrabalho. Recomenda aos responsáveis, titulares e interinos, das serventias extrajudiciais que não se utilizem pessoalmente da modalidade do Teletrabalho. @ Recomendação 24/2016, j. 1/8/2016, DJe 3/8/2016, rel. Nancy Andrighi. Legislação: LNR 8.935/1994, art. 22. V. Processo CG 112.686/2016. V. Resolução CNJ 227/2016 de 15/6/2016. DJe 17/6/2016, rel. Ricardo Lewandovski. V. Provimento CNJ 55/2016 de 21/6/2016, DJe 22/6/2016, min. Nancy Andrighi.