CSMSP – 19.01.2016

Dúvida – averbação – competência recursal. Escritura pública de confissão de dívidas. AC 0005039-36.2013.8.26.0288, Ituverava, dec. 12/1/2016, DJe 19/1/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Dúvida – averbação – competência recursal. Caução – cancelamento. @ AC 0011932-50.2015.8.26.0554, Santo André – 1 SRI, dec. 13/1/2016, DJe 19/1/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

2VRPSP – 19.01.2016

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Fraude. Reconhecimento de firma. Selo de autenticidade – reutilização. Reconhecimento de firma – falsidade no tocante à data da prática do ato. A despeito do reaproveitamento do selo de autenticidade, verifica-se que não há indícios no sentido de que a serventia concorreu diretamente para o ato fraudulento engendrado. Processo arquivado. @ Processo 0034269-37.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 18/1/2016, DJe 19/1/2016, Dr. Marcelo Benacchio