2VRPSP – 19.01.2016

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Fraude. Reconhecimento de firma. Selo de autenticidade – reutilização. Reconhecimento de firma – falsidade no tocante à data da prática do ato. A despeito do reaproveitamento do selo de autenticidade, verifica-se que não há indícios no sentido de que a serventia concorreu diretamente para o ato fraudulento engendrado. Processo arquivado. @ Processo 0034269-37.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 18/1/2016, DJe 19/1/2016, Dr. Marcelo Benacchio

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