Conselho Superior da Magistratura – 18.01.2016

18.1.2016

Dúvida – averbação – competência recursal. @ AC 0005041-06.2013.8.26.0288, Ituverava, dec. 13/1/2016, DJe de 18/1/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CJESP art. 64, VI; DL 167/67, art. 12; LRP art. 198.

Retificação de registro. Dúvida – averbação – competência recursal. @ AC 0006129-17.2014.8.26.0362, Mogi Guaçu, dec. 13/1/2016, DJe 18/1/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CJESP art. 64, VI; LRPart. 198 e s. 213, § 5º.

Cisão de empresa. Dúvida – averbação – competência recursal. @ AC 1063736-44.2015.8.26.0100, São Paulo – 14 SRI, dec. 13/1/2016, DJe 18/1/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CJESP art. 64, VI. LRP art. 198 e ss. Lei 6.404/76, art. 234.