CGJSP – 16.10.2017

Penhora – cancelamento. Interesse de agir – ausência. Perda de objeto. Penhora – cancelamento. Interesse de agir – ausência. Perda de objeto. @0049678-73.2003.8.26.0100, São Paulo, 2SRI, DJe de 16/10/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LO – 13.105/15, art. 267, inc. VI.

Espólio. Nome. Retificação. Espólio. Nome. Retificação. @1005499-04.2017.8.26.0114, Campinas, j. 5/10/2017, DJe de 16/10/2017, Rel. Carlos Henrique André Lisboa.