CNJ – 3.7.2017

Serventia extrajudicial – delegação pelo Judiciário – concurso público. Recurso Administrativo em Procedimento de Controle Administrativo. Interposição de Recurso por Via Transversa Contra Decisão do Pleno Do CNJ. Matéria Judicializada. Decisão Monocrática. Arquivamento. Recurso Conhecido. Não Provido. @0003684-98.2016.2.00.0000, Paraná, j. 27/6/2017, DJe de 3/7/2017, Rel. LUIZ CLAUDIO ALLEMAND.

Serventia extrajudicial – substituto – efetivação – concurso. Recurso Administrativo em Procedimento de Controle Administrativo. Interposição de Recurso por Via Trasnversa Contra Decisão do Pleno do CNJ. Matéria Judicializada. Decisão Monocrática. Arquivamento. Recurso Conhecido. Não Provido. Pretensão de desconstituir decisão plenária deste Colegiado. PCA nº 0000393-08.2007.2.00.0000. Matéria também submetida à via judicial. Mandado de Segurança julgado pelo Supremo Tribunal Federal. MS 27.104. Determinação de arquivamento monocraticamente. Precedentes do CNJ. Recurso conhecido ao qual se nega provimento. @0003682-31.2016.2.00.0000, Paraná, j. 27/6/2017, DJe de 3/7/2017, Rel. LUIZ CLAUDIO ALLEMAND.

1VRPSP – 3.7.2017

Pessoa Jurídica – administrador provisório – nomeação. Continuidade. Pessoa Jurídica. Administrador provisório – nomeação. Continuidade. Havendo solução de continuidade entre os atos da associação o remédio legal é solicitação, na via contenciosa, de administrador provisório que reorganize a vida da associação. (Ementa não oficial). @1061886-81.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 29/6/2017, DJe de 3/7/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.

CGJSP – 3.7.2017

Dúvida – averbação – competência recursal. Dúvida – averbação – competência recursal. @ 0000243-90.2016.8.26.0257, Ipuã, j. 26/6/2017, DJe de 3/7/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Dúvida – penhora – averbação – competência recursal. Dúvida – penhora – averbação – competência recursal. @ 1020761-59.2015.8.26.0309, Jundiaí, 1SRI, j. 23/6/2017, DJe de 3/7/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 198 segts.; LO – 13.105/15, art. 837.