CGJSP – 3.7.2017

Dúvida – averbação – competência recursal. Dúvida – averbação – competência recursal. @ 0000243-90.2016.8.26.0257, Ipuã, j. 26/6/2017, DJe de 3/7/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Dúvida – penhora – averbação – competência recursal. Dúvida – penhora – averbação – competência recursal. @ 1020761-59.2015.8.26.0309, Jundiaí, 1SRI, j. 23/6/2017, DJe de 3/7/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 198 segts.; LO – 13.105/15, art. 837.