CGJSP – 30.08.2016

Comunicado CG 1.523/2016. RCPN. Livro E. A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Foros Distritais que oportunamente serão elevados à categoria de Comarca por força da Lei Complementar Estadual nº 1.274/2015, da necessidade de abertura do Livro “E”. @ Comunicado 1.523/2016, São Paulo, DJe 30/8/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.