CGJSP – 26.08.2016

RCPJ. Dúvida – competência recursal. Ata de assembleia. Averbação. RCPJ. Dúvida – competência recursal. Ata de assembleia. Averbação. @ Processo 0015851-95.2015.8.26.0344, Marília, j. 22/8/2016, DJe 26/8/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CJESP 3/1969, art. 64, VI.