STJ – penhora – a boa-fé se presume; a má-fé se prova

Na esteira da Súmula 375. o STJ tem decidido que a boa-fé se presume e a má-fé se prova. Trata-se de princípio geral de direito, universalmente aceito.

Na caracterização da fraude à execução, “a simples existência de ação em curso no momento da alienação do bem não é suficiente para instaurar a presunção de fraude, sendo necessário, quando não registrada a penhora anterior, prova da ciência do adquirente acerca da existência da demanda em curso, a qual incumbe ao credor, sendo essa ciência presumida somente na hipótese de ter sido registrada a penhora, na forma do art. 659, §4°, do CPC.”.

A decisão do min. Antonio Carlos Ferreira reafirma o princípio:

pdf.thumbnail – AREsp 259.099

V. também:

pdf.thumbnail – AREsp 866.075 – SP