2VRPSP – 11.08.2016

RCPN. Retificação de registro. Nascimento. Inclusão de patronímico. Adoção. RCPN – Averbação – Inclusão de Patronímico. Ação de adoção julgada procedente e reconhecida a filiação. Sentença proferida com força de mandado de averbação. O provimento do pedido decorre de uma consequência lógica da sentença de adoção. Feito julgado extinto. (Ementa não oficial). @ Processo 1023515-19.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 8/8/2016, DJe 11/8/2016, rel. Renata Pinto Lima Zanetta. Legislação: LO 13.105/15, art. 485, VI.