CSMSP – 02.08.2016

Retificação de registro intramuros. Descrição. Especialidade objetiva. Retificação de registro intramuros. Descrição. Especialidade objetiva. @ P0200713-41.2007.8.26.0100, São Paulo – 9 SRI, j. 25/4/2016, DJe 2/8/2016, rel. Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho. Legislação: CC2002 10.406/2002; LRP 6.015/1973, arts. 198, 212, 213 e 228.