CNJ – Resoluções

Nota do editor.

Esta página está em construção. Por ora disponibilizamos parte das resoluções. Para um painel completo, o consulente poderá acessar: http://www.kollemata.com.br e optar por pesquisar “CNJ – Resoluções” no campo próprio, ou acessar a página do próprio CNJ: http://www.cnj.jus.br/atos-normativos

Sérgio Jacomino, Org.

Resolução CNJ 230/2016. Acessibilidade – pessoas com deficiência. Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão. Resolução CNJ 230/2016, de 22/6/2016, DJe 23/6/2016, min. Ricardo Lewandovski.

Resolução CNJ 229/2016. Nepotismo. Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CNJ 7, de 18 de outubro de 2005, para contemplar expressamente outras hipóteses de nepotismo nas contratações públicas. Resolução 229/2016, de 22/6/2016, DJe 23/6/2016, min. Ricardo Lewandovski.

Resolução CNJ 228/2016. Convenção da apostila de Haia. Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). Resolução CNJ 228/2016 de 22/6/2016, DJe 23/6/2016, min. Ricardo Lewandovski

Resolução CNJ 227/2016. Teletrabalho. Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Resolulção CNJ 227/2016 de 15/6/2016, DJe 17/6/2016, min. Ricardo Lewandovski.

Resolução CNJ 221/2016. Ampliação da gestão participativa na elaboração de metas e políticas judiciárias do CNJ. Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ 221/2016 de 10/5/2016, DJe 11/5/2016, min. Ricardo Lewandovski

 

Resolução CNJ 175 – Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo

Resolução CNJ 167 – Revoga a Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução CNJ 03 – Dispõe sobre registro de nascimento de indígenas

Resolução CNJ 81 – Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital

Resolução CNJ 80 – Dispõe sobre a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais

Resolução- CNJ decide que resolução sobre nepotismo não se aplica para notários e registradores.