CNJ – Provimentos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Provimento CNJ 55/2016. Serventias extrajudiciais. Teletrabalho. Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais. @ Provimento CNJ 55/2016, de 21/06/2016, Dje 22/6/2016, min. Nancy Andrighi.

Provimento CNJ 53/2016, de 16/5/2016. Dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial. [Mirror]. V. Provimento CG 26/2016.

Provimento CNJ 52/2016. RCPN. Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.

  • V. Ato Normativo 0001429-70.2016.2.00.0000, j. 12/4/2016, DJe 25/4/2016, que referenda o Provimento pelo plenário do CNJ.
  • Provimento republicado pela CGJSP no Diário da Justiça de 30.5.2016, p. 8-10.

Provimento CNJ 51/2015. RCPN. Carta de sentença estrangeira – divórcio – separação judiciais – averbação.  Dispõe sobre a averbação de carta de sentença expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio ou separação judicial.

Provimento CNJ 46/2015. RCPN. CRC – Central de Informações de Registro Civil.

Provimento CNJ 38/2014, de 25/7/2014. Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC.

Provimento CNJ 37/2014, de 7/7/2014. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro “E”, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Provimento CNJ 28/2013, de 5/2/2013. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.

Provimento CNJ 26/2012, de 12/12/2012. Dispõe sobre o “Projeto Pai Presente – 2012″.

Provimento CNJ 19/2012, de 29/8/2012. Assegura aos comprovadamente pobres a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e da respectiva certidão.

Provimento CNJ 17/2012, de 10/8/2012. Modifica artigos do Provimento CNJ nº 13, de 3 de setembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

Provimento CNJ 16/2012, de 17/2/2012. Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.

Provimento CNJ 15/2011, de 15/12/2011. Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória.

Provimento CNJ 14/2011, de 29/4/2011. Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.

Provimento CNJ 13/2010, de 3/9/2010. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

  • V. Provimento CNJ 17/2012, de 10/8/2012.

Provimento CNJ 12/2010, de 6/8/2010. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.

Provimento CNJ 3/2009, de 17/11/2009. Implementa mudanças nos modelos das certidões de nascimento, de casamento e de óbito, em consideração às sugestões apresentadas pela Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil – ARPEN-BR.

Provimento CNJ 2/2009, de 27/4/2009. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito a serem adotados pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o país, na forma dos anexos I, II e III.

Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Provimento CNJ 55/2016. Serventias extrajudiciais. Teletrabalho. Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais. @ Provimento CNJ 55/2016, de 21/06/2016, Dje 22/6/2016, min. Nancy Andrighi.

Provimento CNJ 48/2016. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.  Provimento CNJ 48/2016 de 16/3/2016, DJe 17/3/2016, min. Nancy Andrighi.

Provimento CNJ 27/2012, de 12/12/2012. Dispõe sobre a facultatividade e a competência para o registro de contratos de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículos por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.

Registro de Imóveis

Provimento CNJ 55/2016. Serventias extrajudiciais. Teletrabalho. Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais. @ Provimento CNJ 55/2016, de 21/06/2016, Dje 22/6/2016, min. Nancy Andrighi.

Provimento CNJ 47/2015. Registro de Imóveis Eletrônico. SREI. Repositórios eletrônicos. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis.

Provimento CNJ 43/2015de 17/4/2015. RI – Arrendamento rural – estrangeiro – pessoa jurídica. Dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil, bem como por pessoa jurídica brasileira da qual participe, a qualquer título, pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social.

Provimento CNJ 44/2015, de 18/3/2015. Regularização fundiária urbana. Estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana.

Provimento CNJ 39/2014, de 25/7/2014. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.

Provimento CNJ 33/2013, de 3/7/2013. Dispõe sobre o registro e a averbação de descrição de área, por Oficiais de Registro de Imóveis, relativos às Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal.

Notas

Provimento CNJ 42/2014, de 31/10/2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples, ou de cooperativa, expedida pelos Tabelionatos de Notas.

Provimento CNJ 40/2014, de 11/9/2014. Dá nova redação ao § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 19 do Provimento CNJ nº 18, de 28 de agosto de 2012, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC.

  • V. Provimento CNJ 18/2012

Provimento CNJ 31/2013, de de 22/5/2013. Modifica o inciso I do artigo 16, do Provimento CNJ nº 18, de 28 de agosto de 2012, dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC.

Provimento CNJ 18/2012, de 28/8/2012. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC.

  • V. Provimento CNJ 31/2013, de 22/5/2013.
  • V. Provimento CNJ 40/2014, de 11/9/2014

Protesto

Provimento CNJ 30/2013, de 16/4/2013. Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.

Todas as especialidades

Provimento CNJ 50/2015. Extrajudicial. Preservação documental. Tabela de temporalidade. Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.

Provimento CNJ 45/2015, de 13/5/2015. Livro diário auxiliar. Visitas e correições. Controle de depósito prévio. Receita e despesa. Livros obrigatórios. Livro diário auxiliar. Visitas e correições. Controle de depósito prévio. Receita e despesa. Livros obrigatórios. Revoga o Provimento 34/2013 e a Orientação 6/2013.

Provimento CNJ 35/2013, de 23/7/2013. Dispõe sobre o início da vigência do Provimento CNJ nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro.

  • O provimento CNJ 34/2013 foi revogado pelo Provimento CNJ 45/2015.

Provimento CNJ 34/2013, de 9/7/2013. Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências.

  • Revogado pelo Provimento CNJ 45/2015.

Provimento CNJ 25/2012, de 12/11/2012. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.

Provimento CNJ 23/2012, de 24/10/2012. Dispõe sobre a restauração de livros extraviados ou danificados no serviço extrajudicial de notas e de registro.

Interesse geral

Provimento CNJ 41/2014, de 6/10/2014. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação dos atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Provimento CNJ 10/2010, de 13/7/2010. Determina que no prazo de cinco dias seja fornecido um Código Nacional de Serventia para cada uma das 185 repartições informadas no anexo ao ofício n. 20 NMCONS/DDV/DAC/CASC, do Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior – Ministério das Relações Exteriores.