CGJSP – 2016

CGJSP – 10.08.2016

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Comunicado CG 1.360/2016. JUCESP – informações cadastrais – justiça gratuita. Acesso a informações cadastrais de empresas registradas na JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo – partes beneficiárias da justiça gratuita – acesso mediante o uso do certificado digital no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as orientações que seguem. @ Comunicado 1.360/2016, São Paulo, j. 10/8/2016, DJe 10/8/2016.

Regularização fundiária urbana. Cadastro – ARISP. SEHAB. Comunicado CG 1.357/2016. Alerta dirigido aos Registradores de Imóveis de SP que as informações decorrentes dos itens 390 e 390.1 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça devem ser rigorosamente prestadas, inclusive de forma pretérita, sob pena de responsabilização disciplinar. [V. Comunicado 1.357/2016]. @ Processo 126.495/2015, São Paulo, j. 4/8/2016,  DJe 10/8/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Comunicado CG 1.357/2016. Regularização fundiária urbana. Cadastro – ARISP. SEHAB. A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo, que as informações decorrentes dos itens 390 e 390.1 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça devem ser rigorosamente prestadas, inclusive de forma pretérita, sob pena de responsabilização disciplinar. @ Comunicado 1.357/2016, São Paulo, j. 4/8/2016, DJe 10/8/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. V. Processo CG 126.495/2015.

Protesto. IEPTB. Campanha protesto do bem. #protestodobem. GRAAC. Requerimento do IEPTB-SP – Formalização de parceria com vistas então à realização da campanha #Protesto do Bem, voltada à arrecadação de doações ao GRAACC – Ausência de justificativa para que esta CGJ se oponha ao seu aperfeiçoamento. @ Processo 120.291/2016, São Paulo, j. 1/8/2016, DJe 10/8/2016, rel.  Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LNR 8.935/1994, arts. 25, 27, 30.

RCPN. Capa – proteção de documentos. Gratuidade. Oferta de capas plásticas para proteção de documentos expedidos pelo Cartório – Possibilidade, desde que gratuitamente – Providência de cortesia do Oficial, que não configura qualquer ilegalidade – Faculdade, ademais, para os usuários do serviço – Recurso provido. @ Processo 0000008-85.2016.8.26.0981, São Paulo, j. 19/7/2016, DJe 10/8/2016, rel.  Manoel de Queiroz Pereira Calças.

CGJSP – 08.08.2016

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Processo administrativo. Embargos de declaração. Embargos de Declaração – Ausência de contradição ou omissão na decisão embargada – Oposição de embargos de declaração objetivando reexame de questões já decididas – Efeito infringente, descabido à hipótese – Embargos de Declaração rejeitados. @ ED 114.360/2016, São Paulo, j. 1/8/2016, DJe 8/8/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

 

CGJSP – 21.07.2016

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Comunicado CG 1.238/2016. Portal do extrajudicial. Selos – comunicações. Selos. Portal extrajudicial. Padrão de lançamento das informações. @ Comunicado CG 1.238/2016, DJe 21/7/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Serventia extrajudicial. Interinidade. Locação de bens móveis. Teto remuneratório. Interino – Locação de Bens Móveis – Oficial interino que pretende locar bens móveis deixados, pela antiga titular, no prédio do cartório – Aluguel suportado por verbas da Serventia, que escapam ao teto de 90,25% dos subsídios do Ministro do Supremo Tribunal Federal – Verba Pública – Preço de mercado da locação que deve ser demonstrado por avaliação técnica – Necessidade de indicação precisa dos bens que serão locados – Interino casado com antiga titular, que renunciou à delegação – De rigor a verificação do regime de bens do casamento, para que se saiba se os bens locados não são de propriedade do próprio locatário – Recurso provido. @ Processo CG 48.539/2016, Taquaritinga, j. 15/07/2016, DJe 21/07/2016, rel. des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Provimento CG 44/2016. Adoção – registro de pessoas interessadas – cadastro. Provimento CG 44/2016. Adoção – registro de pessoas interessadas – cadastro e outros temas. Alteração das NSCGJSP. @ Provimento 44/2016, j. 15/7/2016, DJe 21/7/2016, rel. des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

CGJSP – 20.07.2016

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Comunicado CG 1.189/2016. Serventia extrajudicial. CNJ – arrecadação – informação – prazo. Comunicado CGJSP –  CNJ – Justiça aberta – Arrecadação e Produtividade – informação – prazo. (ementa não oficial). Vide também Comunicado CG nº 994. @ Comunicado 1.189/2016, DJe 20/7/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

CGJSP – 19.07.2016

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Portal do extrajudicial – informações. Processo administrativo – defesa – assistente técnico – perícia contábil. Procedimento Administrativo – Arquivamento, sem imposição de qualquer sanção ao investigado – Verificação, por meio de perícia, da possibilidade de ter ocorrido fraude nas contas prestadas pela Serventia, o que será apurado em outro procedimento administrativo, sede adequada a debates e questionamentos sobre a questão contábil. Prova Pericial – Prescindibilidade de expressa menção, pelo magistrado que determinou a perícia, da possibilidade de indicação de assistente técnico, ou de apresentação de quesitos – Prazo para tanto que flui a partir da intimação da decisão que determinou a prova pericial (art. 465, §1º, II e III, do CPC). Recurso desprovido. @ Processo 114.360/2016, São Paulo, j. 13/7/2016, DJe 19/7/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Processo disciplinar – suspensão cautelar – revogação – avocação de competência. Processo Disciplinar – Avocação – Alteração de competência – Medida excepcional não justificada – Suspensão preventiva – Compatível com a gravidade dos fatos – Afastamento cautelar respaldado pela legislação de regência e justificado pela autoridade competente – Prematuridade de qualquer exame a respeito da ilicitude material – Indeferimento dos pedidos. @ Processo 95.869/2016, São Bento do Sapucaí, j. 11/7/2016, DJe 19/7/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

CGJSP – 14.07.2016

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Comunicado CG 1.071/2016. Corregedoria dos cartórios extrajudiciais. Dúvida – classe processual. Peticionamento eletrônico.  Sistema ESAJ. Distribuição de processos. Registro de Imóveis. (Ementa não oficial). @ Comunicado 1.071/2016, São Paulo, j. 14/7/2016, DJe 14/7/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Comunicado CG 1.072/2016. Corregedoria dos cartórios extrajudiciais. Dúvida – classe processual. Peticionamento eletrônico.  Sistema ESAJ. Distribuição de processos. Registro de Imóveis. (Ementa não oficial). @ Comunicado 1.072/2016, São Paulo, j. 14/7/2016, DJe 14/7/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

RCPN. Emolumentos. Publicidade registral. Certidão – busca – prazo. ARPEN.  Registro Civil – Busca de assentos – Busca com resultado negativo, exigida a certidão; busca com resultado negativo, dispensada a certidão; e busca com resultado positivo, dispensada a certidão – Cobrança dos emolumentos previstos no item 11 da Tabela V da Lei Estadual nº 11.331/02 – Cabimento – Possibilidade de fixação de emolumentos para o serviço de pesquisa. Busca de assento feita manualmente, sem apoio em índice – Trabalho que demanda tempo considerável – Sugestão de cobrança dos emolumentos previstos no item 11 da Tabela V da Lei Estadual nº 11.331/02 a cada dez anos de pesquisa – Acolhimento – Possibilidade de o usuário circunscrever o período a ser pesquisado – Prazo que segue o critério dos Comunicados de busca de assentos publicados por esta Corregedoria Geral no DOE.  @ Processo 69.457/2016, São Paulo, j. 1/7/2016, DJe 14/7/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

CGJSP – 07.07.2016

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Meio ambiente. CAR – Cadastro Ambiental Rural. CAR/SICAR. Averbação. Publicidade registral. Imóvel rural – conceito. Retificação de registro. Especialização – reserva legal florestal. Emolumentos – gratuidade. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Capítulo XX, do tomo II – atualização dos itens 11, “b”, 38, 12.4, 12.5, 125, “a”, “b” e “c”, 125.1, 125.1.2, 125.1.3, 125.1.4, 125.2, 125.2.1 e 125.2.2. @ Processo CG 100.877/2013, São Paulo, dec. de 29/6/2016, DJe 7/7/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. [v. Provimento CG 9/2016].

Provimento CG 38/2016. Crianças – adolescentes – abrigo. Guia de Acolhimento Institucional. Crianças – adolescentes – abrigo. Guia de Acolhimento Institucional; @ Provimento CG 38/2016 de 1/7/2016, DJe 7/7/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.