2VRPSP – 6.10.2017

RCPN. Retificação – assento de nascimento. Genitora – prenome. RCPN. Retificação – assento de nascimento. Genitora – prenome. @1073181-18.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 6/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 1.060/1950, art. 12; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

RCPN. Retificação – assento de nascimento. Prenome. RCPN. Retificação – assento de nascimento. Prenome. @1067100-53.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 6/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.

 RCPN. Retificação – assento de nascimento. Sobrenome. RCPN. Retificação – assento de nascimento. Sobrenome. @1010309-64.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe de 6/10/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV. Legislação: LRP – 6.015/1973.