CGJSP – 4.10.2017

ARISP. Banco de Dados Light – atualização cadastral – prazo – ampliação. Taxa administrativa. REGISTRO DE IMÓVEIS – Pedido de reconsideração – Dilação do prazo para atualização dos dados cadastrais do Banco de Dados Light e bancos de dado a ele interligados, em mais 180 dias – Demais prazos e determinações mantidos – Determinação de abertura de expedientes para análise das taxas administrativas cobradas por todas as especialidades. @Processo 195.461/2016, São Paulo, j. 25/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. Legislação: LCESP – 11.331/2002, art. 32, §3º; LRP – 6.015/1973, art. 14 caput, parágrafo único.

Provimento 41/2017. Portal de Auxiliares da Justiça. Provimento 41/2017. Portal de Auxiliares da Justiça. @Provimento 41/2017, São Paulo, j. 22/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Manoel Queiroz Pereira Calças.

NSCGJ – atualização. Portal de Auxiliares da Justiça. Provimento 41/2017. Organização do serviço – Portal de Auxiliares da Justiça – aprimoramento técnico – dever de informar intercorrências úteis observadas por magistrados e servidores – intercorrências que devem se limitar aos deveres dos profissionais e dos órgãos cadastrados, à observância das determinações judiciais e ao estrito cumprimento dos prazos legais – adequação do artigo 38 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – necessidade de habilitação de servidores para cumprimento das decisões judiciais de inativação da ocorrência – parecer no sentido da atualização das normas, conforme minuta anexa. [vide Provimento CG 41/2017] @Processo 40.800/2013, São Paulo, j. 22/9/2017, DJe de 4/10/2017, Rel. Manoel Queiroz Pereira Calças.