2VRPSP – 4.10.2017

Retificação – assentos de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. Retificação – assentos de nascimento – casamento – óbito. Cidadania italiana. @1120379-85.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe de 4/10/2017. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.